10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014211-93.2021.8.24.0092/SC EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)EXECUTADO: PACTUAL AGENCIA DE VIAGENS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (OAB SC017710)EXECUTADO: NAYANA GUNGELADVOGADO(A): RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (OAB SC017710) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada(o) por ITAU UNIBANCO S.A. contra PACTUAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA e NAYANA GUNGEL.

Instruído o feito, a parte exequente requereu a expedição de ofício à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a fim de verificar a existência de ativos penhoráveis em nome do executado.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O requerimento da parte exequente não merece acolhimento.

Isso porque este Juízo tem deferido sistematicamente a utilização dos sistemas auxiliares, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e demais ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário para a busca de bens em nome da parte executada, os quais, majoritariamente, não foram requeridos até o momento pela parte.

Isso posto, INDEFIRO o requerimento retro.

Se for de interesse da parte exequente, esta decisão serve de alvará para que ITAU UNIBANCO S.A. obtenha informações acerca da existência de eventuais ativos penhoráveis em nome de PACTUAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ: 17.***.***/0001-60 e NAYANA GUNGEL, CPF: *58.***.*36-55 na Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) e na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Prazo de validade do alvará: 60 (sessenta) dias.

Aguarde-se em cartório.

Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento (art. 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
05/09/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50794303320248240000/TJSC
05/09/2025 15:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50794303320248240000/TJSC
29/08/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50794303320248240000/TJSC
24/07/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50794303320248240000/TJSC
29/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
23/04/2025 20:46

Juntada de Petição
12/03/2025 19:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50794303320248240000/TJSC
12/03/2025 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
11/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50794303320248240000/TJSC
06/12/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 204 Número: 50794303320248240000/TJSC
28/11/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9309455, Subguia 4790607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
25/11/2024 15:26

Link para pagamento - Guia: 9309455, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4790607&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4790607</a>
25/11/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 9309455 - R$ 660,86
19/11/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
18/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:42

Decisão interlocutória
01/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/09/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/09/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 06:47

Juntado(a)
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição
03/09/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 51016083320238240930/SC
03/09/2024 15:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5101608-33.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
14/08/2024 12:28

Juntado(a)
02/08/2024 10:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51016083320238240930/SC
29/07/2024 16:04

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
29/07/2024 16:04

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
29/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 192,34
17/07/2024 14:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alexandra Lorenzi da Silva em 17/07/2024 14:43:27
17/07/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Conclusos para decisão - 16/07/2024 23:55:52)
16/07/2024 23:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/07/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
03/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
24/06/2024 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
21/06/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
19/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:52

Decisão interlocutória
14/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
06/05/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.831,41
02/05/2024 14:11

Expedição de Alvará
02/05/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
23/04/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/04/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/04/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
08/04/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/04/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:01

Decisão interlocutória
03/04/2024 06:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/03/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
26/03/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/03/2024 11:04

Despacho
25/03/2024 14:50

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:23

Juntada de Petição
14/03/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/03/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 05/03/2024
27/02/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
26/02/2024 18:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/10/2023 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51016083320238240930
25/10/2023 09:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6677368, Subguia 3447491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,46
24/10/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/10/2023 22:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6677368, Subguia 3447491
23/10/2023 22:49

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 6677368 - R$ 131,46
23/10/2023 22:49

Juntada - Guia Cancelada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 3278721 - R$ 26,80
13/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
29/09/2023 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026545090. Valor transferido: R$ 1.121,32
29/09/2023 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026545059. Valor transferido: R$ 3.521,09
29/09/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026545067. Valor transferido: R$ 0,40
27/09/2023 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000026545105. Valor transferido: R$ 177,56
25/09/2023 20:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/09/2023 20:55

Juntada de Ordem Cumprida - (PACTUAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA)
25/09/2023 20:55

Juntada de Ordem Cumprida - (NAYANA GUNGEL)
25/09/2023 12:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
25/09/2023 12:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/08/2023 15:24

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:06

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
28/04/2023 19:13

Decisão interlocutória
28/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
28/04/2023 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/04/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/04/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PACTUAL AGENCIA DE VIAGENS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/04/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAYANA GUNGEL. Justiça gratuita: Não requerida.
04/04/2023 09:59

Alterado o assunto processual
04/04/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/03/2023 20:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 13/03/2023
03/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/01/2023 02:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3278721, Subguia 2520629
09/01/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: ELIZEU ANTUNES
09/01/2023 14:20

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/12/2022 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4792485, Subguia 2520632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,06
14/12/2022 16:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4792485, Subguia 2520632
14/12/2022 16:49

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 4792485 - R$ 92,06
14/12/2022 16:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3278721, Subguia 2520629
13/12/2022 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/12/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/10/2022 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 15:38

Decisão interlocutória
26/10/2022 15:24

Conclusos para despacho
22/07/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
01/07/2022 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/06/2022 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 20:44

Determinada a intimação
30/06/2022 13:12

Conclusos para despacho
29/06/2022 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
29/06/2022 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
15/06/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
09/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/06/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
27/05/2022 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
19/05/2022 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
19/05/2022 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
19/05/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2022 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
18/05/2022 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
18/05/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:40

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
18/05/2022 06:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
17/05/2022 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
17/05/2022 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
16/05/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
16/05/2022 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
16/05/2022 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
13/05/2022 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
12/05/2022 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
29/04/2022 15:46

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:43

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:42

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:40

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:38

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:37

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:24

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:22

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:20

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:19

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:17

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2022 15:16

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2022 15:01

Juntada de Petição
14/04/2022 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3278721, Subguia 1779877
04/04/2022 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
01/04/2022 11:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3278721, Subguia 1779877
01/04/2022 11:43

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 3278721 - R$ 26,16
21/03/2022 13:55

Expedição de ofício - 2 cartas
18/03/2022 12:26

Juntada de Petição
08/03/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3119913, Subguia 1699238 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 443,92
08/03/2022 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2022 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3119913, Subguia 1699238
04/03/2022 09:48

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 3119913 - R$ 443,92
25/02/2022 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2022 00:37

Relatório de pesquisa de endereço
25/02/2022 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 00:36

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3027999, Subguia 1655176 - Boleto pago (1/1) - R$ 332,94
15/02/2022 08:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3027999, Subguia 1655176
15/02/2022 08:38

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 3027999 - R$ 332,94
07/02/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
07/02/2022 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
04/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/01/2022 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
27/01/2022 14:41

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2022 09:12

Juntada de Petição
12/01/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2785847, Subguia 1570131 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.250,95
11/01/2022 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2022 16:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2785847, Subguia 1570131
10/01/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2022 12:36

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB01BA01 para FNSURBA16) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
21/12/2021 02:33

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2785847, Subguia 1533092
10/12/2021 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2021 14:30

Determinada a intimação
09/12/2021 13:56

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2785847, Subguia 1533092
08/12/2021 09:58

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 2785847 - R$ 5.250,95
08/12/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00