10/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083768-73.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada(o) por BANCO BRADESCO S.A. contra MANOEL ROSA e RODOCARGAS TRANSPORTES EIRELI.

Após os trâmites de praxe, o exequente requereu a homologação do acordo celebrado entre as partes e a suspensão do processo até o cumprimento da avença.

No ponto, cediço que a homologação pretendida deve ocorrer, tão somente, mediante pronunciamento judicial definitivo, por se tratar de pronunciamento de mérito com o objetivo de encerrar a fase de conhecimento, nos termos do art. 487, III, do CPC, ou, conforme o caso, encerrar a fase executiva, nos termos do art. 924, III, c/c art. 925 do mesmo diploma legal.

No ponto: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ACORDO CELEBRADO.

PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO FEITO.

EXTINÇÃO.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ACOLHIMENTO. TRANSAÇÃO EM QUE SE CONCEDE NOVO PRAZO PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE DEPENDE DO CUMPRIMENTO DO ACORDO.

DETERMINADA A SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL.

EXEGESE DO ART. 922 DO CPC.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. PENHORA.

CONSTITUIÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER NEGOCIAL DA AVENÇA.

GARANTIA PREVISTA NO ACORDO.

APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5001332-91.2021.8.24.0015, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-08-2023).

Sem grifos no original.

Isso posto, POSTERGO a homologação requerida até o pagamento integral das parcelas acordadas.

SUSPENDO o curso da presente demanda, nos termos do art. 922 do CPC.

Decorrido o prazo e independente de nova intimação, AGUARDE-SE por mais 15 (quinze) dias.

Não havendo notícia de descumprimento, RETORNEM os autos conclusos para extinção do feito.

EXPEÇA-SE alvará judicial, se for o caso.

Intimem-se e cumpra-se.
01/06/2025 23:27

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:53

Decisão interlocutória
04/04/2025 17:03

Juntada de Petição
13/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025 16:34

Juntada de Petição
16/12/2024 16:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:31

Decisão interlocutória
06/11/2024 16:34

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
25/10/2024 16:34

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/10/2024 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8962987, Subguia 4594552
21/10/2024 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 07/10/2024 15:52:44)
07/10/2024 15:52

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8962987 - R$ 120,32
07/10/2024 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/10/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/09/2024 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/09/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
03/09/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
03/09/2024 17:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/09/2024 17:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/08/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 14:39

Determinada a citação
19/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8561146, Subguia 4369843 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.945,15
14/08/2024 08:48

Link para pagamento - Guia: 8561146, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4369843&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4369843</a>
14/08/2024 08:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8561146 - R$ 3.945,15
14/08/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008803-80.2024.8.24.0007

Fabio Junio Cordova dos Santos

Jane Borges

Advogado: Vanessa da Silva Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/10/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 5014211-93.2021.8.24.0092

Itau Unibanco S.A.

Pactual Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 5007365-91.2024.8.24.0080

Optica Severgnini LTDA

Juliano de Souza

Advogado: Julio Cesar Quaresma Vidal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/10/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5001364-18.2024.8.24.0007

Eduardo Jose Borba de Amorim

Joselaine Gomes de Paulus

Advogado: Nilson Nelson Coelho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 5017360-79.2024.8.24.0064

Ipiranga Servicos Terceirizados LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/07/2024 20:46

Exibir Processo