TJSC - 5009791-09.2022.8.24.0125

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Itapema

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARISOL DA SILVA PAZ

CPF *11.***.*56-91

Advogados

LUIZ DA SILVA PAZ

OAB: 016119/SC

CPF *21.***.*20-68

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR LISBOA MANOEL

CPF *19.***.*03-34

Advogados

GRAZIANE LIEBEL

OAB: 040199/SC

CPF *57.***.*28-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Herança Jacente Nº 5009791-09.2022.8.24.0125/SC REQUERENTE: MARISOL DA SILVA PAZADVOGADO(A): LUIZ DA SILVA PAZ (OAB SC016119)REQUERIDO: JULIO CESAR LISBOA MANOELADVOGADO(A): GRAZIANE LIEBEL (OAB SC040199) DESPACHO/DECISÃO É incontroverso que Júlio Cesar Lisboa Manoel é herdeiro de Neusa Ramos Lisboa Cordova, conforme já indicado na petição inicial, que apenas não trouxe à época sua qualificação e endereço, e agora comprovado de forma completa no evento 84.

    Nos termos do art. 738 do CPC, a herança somente é considerada jacente quando não existirem herdeiros conhecidos.

    O art. 741, § 3º, determina que, reconhecido o herdeiro, a arrecadação se converte em inventário.

    Diante disso, determino: 1 - Altere-se a classe processual para Inventário. 1.1 - Por questões organizacionais, nos autos do inventário perante o Eproc:  a) no polo ativo, figurará apenas a inventariante;  b) no polo passivo, figurará o "de cujus"; e  c) como interessados, figurarão os herdeiros habilitados e/ou aqueles interessados no deslinde da demanda. 2 - Nomeio Júlio Cesar Lisboa Manoel inventariante, a quem incumbirá exercer as atribuições legais (arts. 618 e 619, ambos do Código de Processo Civil), fixando o prazo de cinco dias para firmar e juntar o termo de compromisso assinado (Anexo I) (art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil).  a) O termo de compromisso de inventariante (Anexo I) poderá ser copiado em arquivo próprio de editor de textos, assinado (manualmente ou por meio de assinatura digital válida) e juntado aos autos, nos termos do art. 425, VI, do Código de Processo Civil. b) "A investidura do inventariante no cargo ocorre através da assinatura do indigitado termo de compromisso, pelo próprio nomeado ou por advogado, desde que dotado de poderes especiais.

    Com a investidura, o inventariante passa a administrar os interesses do espólio, representando-o em juízo e fora dele" (Filho, Misael M.

    Novo Código de Processo Civil Comentado, 3ª edição.

    Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2018.) 3 - Intime-se o inventariante para que esclareça, no mesmo prazo, se o imóvel matriculado sob nº 1.073 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú é o único bem integrante do acervo hereditário. 3.1 - Se confirmada a informação, suspenda-se o processo até o julgamento das ações nº 5006111-16.2022.8.24.0125 e nº 001735-84.2022.8.24.0125, ressalvados os atos urgentes. 3.2 - Do contrário, havendo outros bens, retornem os autos conclusos para prosseguimento do inventário. 4 - Intimem-se.

    Cumpra-se. ___________________________________________________________________ ANEXO I TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE   Em ____/____/______, nesta Comarca de Itapema, do Estado de Santa Catarina, o(a) Sr.(a) Júlio Cesar Lisboa Manoel, CPF *19.***.*03-34, informa que, nos termos da lei e de acordo com decisão proferida nos autos n. 5009791-09.2022.8.24.0125 firma o compromisso de inventariante do espólio de Neusa Ramos Lisboa Cordova, assumindo a obrigação de exercer a função e atribuições previstas nos arts. 618 e 619, ambos do Código de Processo Civil, prestando, ainda, as primeiras declarações no prazo legal.  Itapema/SC, ____/____/______   JÚLIO CESAR LISBOA MANOEL Inventariante    

  • 27/10/2024 15:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000342-32.2010.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

  • 27/10/2024 15:33

    Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

  • 01/08/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/06/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 12/06/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 11:15

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 11:13

    Juntada de Petição

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/05/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 08/04/2024 18:42

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003423220108240033/SC referente ao evento 249

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/03/2024 14:31

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 19/03/2024 19:14

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 15/03/2024

  • 22/01/2024 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: PRISCILA DA COSTA CAMARA TRAPLE

  • 20/01/2024 21:22

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 11/12/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 23/11/2023 16:46

    Juntado(a)

  • 09/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 30/10/2023 17:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 24/10/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 24/10/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/10/2023 21:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 21:52

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:00

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:56

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/10/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 10/08/2023 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/07/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2023 19:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 41

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/07/2023 13:50

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 29/06/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 12:33

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2023 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

  • 12/06/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 30/05/2023 15:30

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 30/05/2023 15:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/05/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2023 15:01

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 14:40

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/05/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR LISBOA MANOEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/05/2023 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/05/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 18:45

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 20/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/04/2023 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/03/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/01/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2022 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2022 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISOL DA SILVA PAZ. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/11/2022 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2022 10:09

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2022 08:36

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISOL DA SILVA PAZ. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/11/2022 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060244-81.2023.8.24.0930

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Andre da Cruz Pedro

Advogado: Edna Borges Antonello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 5001806-60.2025.8.24.0035

Karini Verdi

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lennon do Nascimento SAAD

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/04/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5003944-80.2023.8.24.0031

Instituicao Comunitaria de Credito Blume...

Vanda do Socorro Brito da Silva

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/08/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 5015450-39.2020.8.24.0005

Arlete Teresinha dos Santos

Carelli Propriedades Construtora e Incor...

Advogado: Carolina Berton Lick

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/09/2020 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5013894-78.2023.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Tiago Oliveira Goncalves

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2023 18:50

Exibir Processo