TJSC - 5002254-83.2023.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5002254-83.2023.8.24.0235/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: RICARDO JOSÉ NODARI (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ NODARI (OAB SC008441)RECORRIDO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE (RÉU)RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO (ART. 46 DA LEI 9.099/95), E CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), POR EQUIDADE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo PizolatiVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar -
05/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002254-83.2023.8.24.0235/SC AUTOR: RICARDO JOSÉ NODARIADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ NODARI (OAB SC008441) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância. -
03/09/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2025 18:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
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03/09/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> RIOUN
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02/09/2025 08:40
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 83
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30/08/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 84
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21/08/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 85
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/08/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/08/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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08/08/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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07/08/2025 23:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2025 22:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/07/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 82
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02/04/2025 13:38
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:37
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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02/04/2025 13:02
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/04/2025 13:02
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Anulação
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01/04/2025 19:29
Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50022548320238240235/TJSC
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31/03/2025 12:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50022548320238240235/TJSC
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05/11/2024 12:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC
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05/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/10/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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17/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/09/2024 16:24
Juntada de Petição
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20/09/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (09/09/2024 14:06:37). Guia: 8727517 Situação: Baixado.
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09/09/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2024 14:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8727517, Subguia 4463717 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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05/09/2024 16:01
Link para pagamento - Guia: 8727517, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4463717&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4463717</a>
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05/09/2024 16:01
Juntada - Guia Gerada - RICARDO JOSÉ NODARI - Guia 8727517 - R$ 660,86
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21/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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08/08/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:00
Julgado improcedente o pedido
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07/03/2024 13:59
Conclusos para julgamento
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07/03/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2024 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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11/01/2024 17:04
Juntada de Petição
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10/01/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/11/2023 13:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 21/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - portaria 33/2023 - DF- RO
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17/11/2023 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/11/2023 até 20/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 33/2023-DF-RO
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14/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/11/2023 18:11
Juntada de Petição
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23/10/2023 19:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2023 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 15:12
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2023 18:52
Conclusos para decisão
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17/10/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2023 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2023 15:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6637302, Subguia 3428955 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 281,06
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17/10/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 11:15
Juntada - Guia Gerada - RICARDO JOSÉ NODARI - Guia 6637302 - R$ 281,06
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17/10/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO JOSÉ NODARI. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/10/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2023 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 19:28
Decisão interlocutória
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10/10/2023 17:54
Conclusos para decisão
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10/10/2023 17:31
Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de HVDUN01 para RIOUN01)
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10/10/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO JOSÉ NODARI. Justiça gratuita: Requerida.
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10/10/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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