08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5051269-97.2025.8.24.0090/SCAUTOR: AMILTON OPATSKIADVOGADO(A): MARIANA JANNIS BLASI CABRAL (OAB SC022700)ADVOGADO(A): GABRIELLA VILLELA PAPALEO (OAB SC055317)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com fundamento no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
05/09/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:59

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 13:29

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:26

Determinada a citação
01/07/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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