TJSC - 5011505-83.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5053672-51.2022.8.24.0023, 5039918-87.2022.8.24.0008 e 5011947-17.2024.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira.
Agravo de Instrumento Nº 5011505-83.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino AGRAVADO: ANGELITA DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS (OAB SC036876) AGRAVADO: JONAS FRANCISCO DE SOUZA (Curador) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/02/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 06:53
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
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26/02/2025 12:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Complementar ao evento nº 18
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26/02/2025 12:07
Decisão interlocutória
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26/02/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/02/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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25/02/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 18:24
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015226920178240023/SC
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25/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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25/02/2025 17:29
Concedida a tutela provisória
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20/02/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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20/02/2025 10:53
Juntada de Certidão
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20/02/2025 10:51
Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
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20/02/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS FRANCISCO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/02/2025 18:35
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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19/02/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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19/02/2025 17:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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