12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002548-71.2023.8.24.0030/SCAUTOR: NANCI PEREIRA NUNESADVOGADO(A): NERIANE OGNIBENEADVOGADO(A): VANDERLI FRANCISCO GREGORIORÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados na petição inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, e, em consequência: i) DECLARO a inexistência de débito em relação ao contrato 723541755-2; ii) DETERMINO a exclusão definitiva da anotação negativa proveniente do mencionado contrato no banco de dados, confirmando a decisão concedida em sede de tutela antecipada (ev.10.1); iii) CONDENO BANCO PAN S.A. a pagar em favor de NANCI PEREIRA NUNES, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizada monetariamente a partir desta sentença e acrescida de juros de mora a partir da disponibilização do cadastro.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, estes últimos arbitro em 10% do valor da condenação, tendo em conta o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, notadamente porque se trata de demanda com a prática de apenas dois atos processuais (art. 85, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as providências e cautelas de praxe.
08/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/09/2024 14:36

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:19

Juntada de Petição
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:59

Juntada de Petição
03/10/2023 15:17

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
14/09/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 12:19

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:27

Concedida a tutela provisória
27/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA01CV01 para IMA02CV01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
28/06/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 19:05

Decisão interlocutória
25/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
24/05/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NANCI PEREIRA NUNES. Justiça gratuita: Requerida.
24/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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