TJSC - 0000028-34.2007.8.24.0048
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000028-34.2007.8.24.0048/SC EXEQUENTE: KANEMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ATO ORDINATÓRIO Considerando que houve o trânsito em julgado do Acórdão referente ao Agravo de Instrumento de n. 5007168-51.2025.8.24.0000, aprecisado pela 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e que a decisão do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica foi reformada para excluir os sócios Luiz Fernando Aramis de Mattos Junior e Jeffrey Bruce Sedacc do polo passivo da presente demanda, PROCEDI a exclusão das referidas pessoas da capa dos autos - que não integram mais a lide.
 
 Fica INTIMADA a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de suspensão, com fundamento no art. 921 do CPC.
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                                            10/09/2025 17:11 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS JUNIOR - EXCLUÍDA 
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                                            10/09/2025 17:11 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JEFFREY BRUCE SEDACCA - EXCLUÍDA 
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                                            10/09/2025 17:07 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50009811920218240048/SC 
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                                            02/06/2025 14:46 Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD 
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                                            13/03/2025 16:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            01/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            19/02/2025 17:37 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            19/02/2025 17:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/02/2025 17:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/02/2025 17:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFREY BRUCE SEDACCA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            19/02/2025 17:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            19/02/2025 17:00 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000981-19.2021.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 76 
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                                            24/07/2023 10:58 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEN02UN01 para PEN01UN01) - Resolução TJ N. 18 de 5 de julho de 2023 
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                                            12/08/2022 10:33 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX0101 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022 
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                                            17/03/2022 14:35 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            15/02/2022 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 
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                                            20/01/2022 13:23 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000981-19.2021.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 4 
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                                            23/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 
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                                            14/12/2021 09:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            14/12/2021 09:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            13/12/2021 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2021 16:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2021 16:40 Decisão interlocutória 
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                                            17/11/2021 01:07 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64 
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                                            08/11/2021 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            21/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64 
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                                            11/10/2021 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/10/2021 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/10/2021 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/10/2021 12:20 Juntada de Certidão 
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                                            11/10/2021 12:17 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2021 12:17 Juntada de íntegra do processo 
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                                            02/06/2021 11:45 Juntada de Petição 
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                                            02/06/2021 07:26 Juntada de Petição 
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                                            04/03/2021 15:35 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50009811920218240048 
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                                            25/01/2021 14:35 Juntada de Petição 
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                                            16/01/2021 15:35 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            27/05/2019 18:53 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067 Página: 
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                                            23/05/2019 17:56 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente acerca do desarquivamento do processo, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Joao Paulo Tavares Bastos Gama (OAB 15343/SC), Tavares Bastos Advogados A 
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                                            22/05/2019 15:45 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente acerca do desarquivamento do processo, no prazo de 5 dias. 
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                                            22/05/2019 15:41 Pedido de desarquivamento - Nº Protocolo: WPCX.19.10006853-5 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 24/04/2019 09:11 
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                                            02/09/2016 14:55 Desapensado do processo - Desapensado do processo 0006293-86.2006.8.24.0048 - Classe: Arresto - Assunto principal: Liminar 
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                                            19/04/2016 15:16 Arquivado administrativamente - caixa 22 
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                                            25/01/2016 15:10 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0006/2016 Data da Publicação: 20/01/2016 Número do Diário: 2271 Página: 
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                                            18/01/2016 16:48 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2016 Teor do ato: 1. Como se vê do expediente do Banco Bradesco de fl. 48, não há créditos em favor da executada, de modo que resta prejudicado o pedido de penhora sobre os direitos que a mesma po 
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                                            18/01/2016 16:24 Recebidos os autos 
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                                            12/01/2016 14:37 Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1. Como se vê do expediente do Banco Bradesco de fl. 48, não há créditos em favor da executada, de modo que resta prejudicado o pedido de penhora sobre os direitos que a mesma possui no respectivo contrato de fin 
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                                            28/09/2015 15:48 Conclusos para despacho 
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                                            24/09/2015 16:40 Desapensado do processo - Desapensado o processo 0002302-34.2008.8.24.0048 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução 
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                                            24/09/2015 16:36 Juntada petição de indicação de bens à penhora - Juntada a petição diversa - Tipo: Indicação de bens à penhora - Outros bens ou direitos em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: WPCX15100057513 
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                                            09/07/2015 16:04 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2015 14:23 Autos entregues em carga ao Advogado 
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                                            29/06/2015 08:45 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 2140 Página: 
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                                            25/06/2015 21:29 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2015 Teor do ato: 1. Desapensem-se os Embargos e arquivem-se-os. 2. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o expediente de fl. 48, bem como para se manifestar sobre o prosseguimento do fei 
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                                            24/10/2014 16:13 Mero expediente - SAJ - 1. Desapensem-se os Embargos e arquivem-se-os. 2. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o expediente de fl. 48, bem como para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. Cumpra 
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                                            30/08/2013 13:42 Juntada de Ofício - do Banco Bradesco 
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                                            07/08/2013 14:54 Aguardando decurso do prazo 
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                                            07/08/2013 14:53 Juntada de petição - protoc. nr. 022185, de 19/07/2013 
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                                            07/08/2013 14:48 Juntada de AR - Juntada de AR : AR137743667TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Representante do Banco Bradesco S/A 
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                                            14/06/2013 18:04 Ofício expedido - SAJ - Genérico 
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                                            14/06/2013 14:59 Certificado outros - Certifico que foi proferida sentença nos autos 048.08.002302-6 Embargos à Execução e a mesma trânsitou em Julgado em 01/10/2012. Conforme determinado junto a seguir cópia da sentença nos autos em epigrafe. 
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                                            19/09/2012 12:04 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0218/2012 Data da Publicação: 19/09/2012 Número do Diário: 1479 Página: 
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                                            17/09/2012 15:32 Aguardando publicação - Relação: 0218/2012 Teor do ato: . Realizada a consulta no Sistema RENAJUD, constatou-se que o veículo de placas MCY4716, de propriedade da parte executada, encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A (fl. 73 - Arrest 
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                                            14/09/2012 16:33 Certificado outros - Certifico que a intimação retro foi dirigida equivocadamente aos antigos procuradores do réu Assim, diante da procuração de fl. 28, renovo a intimação do despacho de fl. 36. 
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                                            14/09/2012 12:23 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0215/2012 Data da Publicação: 14/09/2012 Número do Diário: 1476 Página: 
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                                            12/09/2012 17:36 Aguardando publicação - Relação: 0215/2012 Teor do ato: . Realizada a consulta no Sistema RENAJUD, constatou-se que o veículo de placas MCY4716, de propriedade da parte executada, encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A (fl. 73 - Arrest 
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                                            23/05/2012 13:45 Despacho outros - . Realizada a consulta no Sistema RENAJUD, constatou-se que o veículo de placas MCY4716, de propriedade da parte executada, encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Bradesco S/A (fl. 73 - Arresto), o que impede a efetivação da penho 
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                                            02/10/2009 17:37 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            02/10/2009 17:11 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            02/10/2009 17:10 Recebimento - SAJ 
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                                            02/10/2009 16:23 Carga ao Advogado 
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                                            02/10/2009 16:23 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            14/09/2009 12:37 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0174/2009 Data da Publicação: 14/09/2009 Número do Diário: 768 Página: 
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                                            10/09/2009 17:13 Aguardando publicação - Relação: 0174/2009 Teor do ato: Sobre o resultado da penhora diga o exequente. Advogados(s): João Paulo Tavares Bastos Gama (OAB 015.343/SC) 
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                                            25/09/2008 16:52 Juntada de petição - Procuração. 
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                                            23/07/2008 13:56 Despacho outros - Sobre o resultado da penhora diga o exequente. 
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                                            26/05/2008 13:19 Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 048.08.002302-6 - Embargos à Execução / Execução 
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                                            14/03/2008 14:27 Juntada de petição 
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                                            12/03/2008 18:51 Aguardando decurso do prazo 
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                                            12/03/2008 18:50 Juntada de mandado - cumprido 
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                                            12/03/2008 13:48 Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito 
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                                            25/02/2008 15:18 Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 12/03/2008 
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                                            27/09/2007 18:17 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 1ª Vara 
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                                            27/09/2007 18:17 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 1ª Vara 
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                                            31/08/2007 14:36 Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 048.06.006293-0 - Arresto / Cautelar 
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                                            29/01/2007 17:25 Recebimento - SAJ 
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                                            17/01/2007 18:01 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            17/01/2007 17:42 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            17/01/2007 14:31 Recebimento - SAJ 
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                                            12/01/2007 14:12 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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