TJSC - 0001864-12.2005.8.24.0113

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DA SILVA

CPF *92.***.*88-15

DENISE DA SILVA

CPF *83.***.*35-04

GEOVANI CORDEIRO DA COSTA

CPF *91.***.*62-10

ROSILDA TEREZINHA DE PAULA ALBINO

CPF *72.***.*00-20

MARIA TERESINHA SILVA

CPF *96.***.*03-91

ALESSANDRO GENESIO LUIZ

CPF *47.***.*63-63

JOSE BELARMINO

CPF *27.***.*48-24

RAQUEL DA ROCHA WALENDORFF

CPF *21.***.*83-35

RICARDO FLORIANO DA CRUZ

EDSON LUIZ SARTORI

CPF *42.***.*52-34

ERIBERTO FRANCISTO

JAQUELINE DA SILVA LOURENCO

CPF *54.***.*84-22

ARCEU AMORIM

FRANCISCO DONISETI

MARIZE DOS SANTOS

DALVINA RODRIGUES

CPF *32.***.*34-67

ERINEIDE FATIMA SPINDOLA

TIAGO FIGUEIRO

CPF *75.***.*25-20

JOCELI PEREIRA VINHOLI

JUCELE GOMES DOS SANTOS

CPF *46.***.*82-47

MARILENE REINHERT

JOCIMAR RIBEIRO CORDEIRO DA COSTA

LUCIMAR DA COSTA

JANICE BONIFACIO DA COSTA

ANDREZA RIBEIRO CORDEIRO

JANICE BONIFACIO DA COSTA

CPF *91.***.*59-60

LUCIMAR DA COSTA

CPF *91.***.*61-48

MARIA DILETA RIBEIRO CORDEIRO

CPF *66.***.*14-16

JUCELINO MANOEL DOS SANTOS

CPF *63.***.*28-87

HELIO FRAITAG

CPF *86.***.*53-49

ROSA ALVES DE MORAIS

CPF *18.***.*08-53

VALDECI BONIFACIO DA COSTA

CPF *26.***.*69-00

JOCIMAR RIBEIRO CORDEIRO DA COSTA

CPF *91.***.*60-76

MARILEN FRIES

MARILENE FRIES

CPF *82.***.*46-11

Advogados

RENATA SARA ALVES

OAB: 035694/SC

CPF *48.***.*48-92

EVERTON GANDOLFI JARDIM

OAB: 026943/SC

CPF *42.***.*65-35

VINICIUS MORAES TEMOTEO DA COSTA

OAB: 040229/SC

CPF *03.***.*17-80

MICHEL SILVA DE SOUZA

OAB: 037285/SC

CPF *25.***.*75-84

SEBASTIAO VELOSO MAURICIO

CPF *21.***.*81-34

Polo Passivo

Partes

HELIO CEZAR GOMES DOS REIS

CPF *52.***.*29-77

SILVANA SUELI VINOTTI DOS REIS

CPF *90.***.*08-34

Advogados

EVERTON GANDOLFI JARDIM

OAB: 026943/SC

CPF *42.***.*65-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 0001864-12.2005.8.24.0113/SCAUTOR: VALDECI BONIFACIO DA COSTAADVOGADO(A): MICHEL SILVA DE SOUZA (OAB SC037285)ADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: JOCIMAR RIBEIRO CORDEIRO DA COSTA (Representado)ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DE SOUZA (OAB SC037285)ADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: JANICE BONIFACIO DA COSTA (Representado)ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DE SOUZA (OAB SC037285)ADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: GEOVANI CORDEIRO DA COSTA (Representado)ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DE SOUZA (OAB SC037285)ADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: LUCIMAR DA COSTA (Representado)ADVOGADO(A): MICHEL SILVA DE SOUZA (OAB SC037285)ADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: ROSA ALVES DE MORAISADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: JAQUELINE DA SILVA LOURENCOADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: JOSE BELARMINOADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: ROSILDA TEREZINHA DE PAULA ALBINOADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)AUTOR: DALVINA RODRIGUESADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: TIAGO FIGUEIROADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: JUCELE GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694)AUTOR: MARILENE FRIESADVOGADO(A): VINICIUS MORAES TEMOTEO DA COSTA (OAB SC040229)DESPACHO/DECISÃO1.

    Ao contrário do que a parte alega no evento retro, as determinações judiciais não foram integralmente cumpridas.

    Destaco, desde logo, que já houve decisão anterior (740.1) proibindo a venda, cessão ou substituição dos possuidores em relação aos lotes usucapiendos, justamente para evitar sucessivas alterações no polo ativo e garantir a viabilidade da demanda. Embora a parte alegue que tenha listado todos os usucapientes no evento 719, PET1, em manifestações posteriores afirmou que houve vendas, cessões e substituições de posse, em contradição com o rol apresentado e com a vedação já fixada.  No tocante às fotografias dos imóveis, observa-se que foram juntadas algumas imagens, porém sem qualquer identificação que permita relacioná-las aos autores ou aos respectivos lotes.  No que se refere à comprovação da hipossuficiência econômica, a irregularidade mostra-se ainda mais evidente.

    Embora a parte autora registre a existência de 32 usucapientes, distribuídos em 26 lotes, apenas três apresentaram extratos bancários, s.m.j., todos de forma incompleta: Dalvina Rodrigues do Amaral juntou apenas extrato parcial (721.5); Jaqueline S.

    Lourenço apresentou documentos correspondentes a apenas dois meses (721.43 e 721.44); e Ricardo Floriano da Cruz trouxe extrato relativo a apenas um mês (721.90).

    Ademais, a documentação foi juntada de forma fragmentada e sem organização mínima, o que, considerando o elevado número de autores e de documentos envolvidos, dificulta sobremaneira a conferência pelo Juízo e pelos demais interessados. É imprescindível que os arquivos sejam apresentados de forma sistematizada, permitindo sua fácil identificação e análise.

    Por fim, verifico que a parte também não atendeu integralmente à determinação de juntar certidões de nascimento/casamento atualizadas de todos os autores, com a devida inclusão dos respectivos cônjuges ou companheiros no polo ativo, o que igualmente permanece pendente. 2.

    Assim, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para, em 45 dias, adotar as seguintes providências, sob pena de extinção: [a] apresentar extratos de todas as contas bancárias de titularidade dos autores, abrangendo os últimos 90 (noventa) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça; [b] juntar fotografias de cada lote usucapiendo, legendadas e organizadas, com identificação nominal do respectivo usucapiente; [c] esclarecer acerca da manutenção ou alteração do rol de usucapientes do evento 719, PET1, diante das manifestações posteriores que alegaram vendas e cessões, observada a proibição já fixada no evento 740, DESPADEC1; [d] organizar a documentação em quadro ou planilha, contendo: nome de cada usucapiente; lote correspondente; documentos já apresentados, com indicação do evento/ID/página; e documentos ainda pendentes; [e] reapresentar os arquivos em formato PDF padrão e legível no sistema, evitando imagens que inviabilizem o uso de zoom ou que exijam rolagem horizontal, de modo a possibilitar adequada conferência; [f] apresentar certidão de nascimento/casamento atualizada de todos os autores, com a devida inclusão do respectivo cônjuge ou companheiro no polo ativo, conforme já determinado em despacho anterior. É imperioso que a parte observe, de forma rigorosa, a organização e a completude de toda a documentação a ser apresentada, evitando a juntada fragmentada e desordenada que inviabiliza a análise e caracteriza descumprimento das ordens judiciais. 3.

    Tudo feito, retornem conclusos para deliberação.

  • 08/08/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 837

  • 06/08/2025 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 835

  • 06/08/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 836, 838 e 839

  • 16/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839

  • 15/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 827, 828, 829, 830, 831, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 15:18

    Despacho

  • 27/05/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 817

  • 26/05/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 816, 818 e 819

  • 20/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 815

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 816, 817, 818 e 819

  • 25/04/2025 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 815

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 16:54

    Decisão interlocutória

  • 26/03/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 795

  • 24/03/2025 10:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 786, 785, 797, 789, 787, 792, 794, 788, 790, 796 e 791

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 794, 795, 796 e 797

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 794, 795, 796 e 797

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 794, 795, 796 e 797

  • 14/03/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 793

  • 06/03/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 793

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 741, 742, 743, 744, 746, 747 e 748

  • 24/02/2025 10:52

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 745

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 741, 742, 743, 744, 746, 747 e 748

  • 30/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 14:01

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 14:00

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 14:00

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:59

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:57

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 30/01/2025 13:49

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013634

  • 29/01/2025 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 745

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:34

    Despacho

  • 13/01/2025 14:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILEN FRIES - EXCLUÍDA

  • 13/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE FRIES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 09:05

    Juntada de Petição

  • 11/11/2024 08:52

    Juntada de Petição

  • 06/11/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 723, 724, 725, 726, 727, 728 e 729

  • 22/10/2024 08:17

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 731

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 723, 724, 725, 726, 727, 728 e 729

  • 08/10/2024 13:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 08/10/2024 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO VELOSO MAURICIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 19:23

    Determinada a intimação

  • 04/08/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 689

  • 01/08/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 21:38

    Juntada de Petição

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 689

  • 02/05/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA RIBEIRO CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE BONIFÁCIO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANI CORDEIRO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIMAR RIBEIRO CORDEIRO DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE REINHERT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELE GOMES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI PEREIRA VINHOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO FIGUEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERINEIDE FÁTIMA SPINDOLA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVINA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILDA TEREZINHA DE PAULA ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE BELARMINO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO DONISETI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCEU AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARCEU AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TERESINHA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO FLORIANO DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE DA SILVA LOURENCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIBERTO FRANCISTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON LUIZ SARTORI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA ALVES DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEN FRIES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO FRAITAG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/05/2024 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO GENESIO LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/04/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 18:53

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 672 e 676

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 672 e 676

  • 23/02/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 671, 677, 674, 673 e 675

  • 20/02/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 675

  • 20/02/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 673

  • 20/02/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 674

  • 20/02/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677

  • 20/02/2024 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 671

  • 19/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 15:57

    Despacho

  • 28/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 658 e 662

  • 22/08/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 664

  • 19/08/2023 23:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 657, 663, 660, 659 e 661

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663 e 664

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 18:03

    Despacho

  • 15/02/2023 21:39

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 21:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651

  • 08/09/2022 21:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651

  • 06/09/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2022 19:02

    Despacho

  • 02/09/2022 16:34

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 642

  • 22/04/2022 07:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 640, 639, 638, 643 e 641

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 638, 639, 640, 641 e 643

  • 01/04/2022 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642

  • 31/03/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 19:00

    Despacho

  • 24/02/2022 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 626

  • 04/02/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 627, 624, 623, 622 e 625

  • 04/02/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 625

  • 04/02/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 622

  • 04/02/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623

  • 04/02/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624

  • 04/02/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627

  • 01/02/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 626

  • 31/01/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 19:50

    Despacho

  • 16/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 21:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 614, 613, 617, 615 e 616

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 613, 614, 615, 616 e 617

  • 21/10/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 22:54

    Despacho

  • 09/08/2021 15:12

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2021 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607

  • 02/07/2021 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

  • 23/06/2021 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2021 19:19

    Despacho

  • 14/06/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 597, 598, 599, 600 e 601

  • 04/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 597, 598, 599, 600 e 601

  • 25/03/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2021 14:37

    Despacho

  • 10/02/2021 21:19

    Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 25/01/2021 17:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2021 17:28

    Juntada de Petição

  • 02/12/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 590

  • 15/10/2020 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

  • 14/10/2020 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/10/2020 00:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 585, 584, 583, 587 e 586

  • 04/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 583, 584, 585, 586 e 587

  • 24/09/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 17:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/09/2020 17:24

    Despacho

  • 21/09/2020 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/09/2020 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570

  • 25/08/2020 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 562

  • 24/08/2020 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561

  • 20/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 561 e 562

  • 14/08/2020 12:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 13/08/2020 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 563

  • 13/08/2020 21:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 563

  • 12/08/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 570

  • 12/08/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 14:25

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMBORIÚ - EXCLUÍDA

  • 12/08/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 12/08/2020 14:21

    Expedição de ofício

  • 11/08/2020 18:43

    Despacho

  • 11/08/2020 15:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/08/2020 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 564

  • 11/08/2020 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 564

  • 10/08/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/08/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/08/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/08/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/08/2020 15:59

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/08/2020 10:34

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 10/08/2020 10:34

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 10/08/2020 10:34

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 23/06/2020 22:21

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público.

  • 21/04/2020 01:20

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe

  • 02/04/2020 02:25

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 17/02/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 15:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.20000683-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/02/2020 15:47

  • 07/02/2020 01:12

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/01/2020 12:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/01/2020 12:24

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 27/01/2020 19:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.20.10001119-5 Tipo da Petição: Petição Data: 27/01/2020 19:47

  • 05/12/2019 12:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 3203 Página:

  • 03/12/2019 21:45

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2019 Teor do ato: Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público em sua manifestação de fls. 559/568. Após, dê-se nova vista. Advogados(s): Sebastiao Velozo Mauricio (OAB 13634/SC), Renata S

  • 02/12/2019 15:20

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público em sua manifestação de fls. 559/568. Após, dê-se nova vista.

  • 24/09/2019 18:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.19.20009813-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 17:25

  • 02/08/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 23:20

    Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCBU.19.10022706-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 25/07/2019 23:10

  • 07/07/2019 21:27

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/06/2019 14:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/06/2019 14:20

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 26/06/2019 15:28

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCBU.19.10019567-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/06/2019 14:56

  • 29/05/2019 16:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 29/05/2019 16:25

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR920404131TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fundação do Meio Ambiente do Município de Camboriú - SC Diligência : 27/05/2019

  • 29/05/2019 16:25

    Juntada

  • 21/05/2019 15:17

    Juntada de documento

  • 21/05/2019 15:14

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 26/04/2019 16:05

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 27/03/2019 15:25

    Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WCBU.19.10009170-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 27/03/2019 15:12

  • 18/01/2019 17:57

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se na forma requerida pelo Ministério Público.Com as respostas, dê-se nova vista.

  • 10/12/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.18.20012036-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2018 16:36

  • 13/08/2018 13:41

    Juntada

  • 10/08/2018 17:55

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/08/2018 18:38

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista, conforme solicitado no último parágrafo da manifestação de fls. 528/529.

  • 30/05/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 14:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.20004726-0 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 26/05/2017 13:56

  • 10/03/2017 10:16

    Juntada

  • 02/03/2017 02:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/03/2017 18:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 23/02/2017 08:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.17.10003211-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 22/02/2017 23:32

  • 16/06/2016 15:45

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se como requer o Ministério Público em sua manifestação.

  • 16/06/2016 11:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.16.20004245-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2016 16:50

  • 03/03/2016 17:28

    Juntada

  • 13/12/2015 11:24

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10022551-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 11/12/2015 16:22

  • 16/11/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 16:44

    Certidão emitida - Decurso de Prazo

  • 25/09/2015 15:56

    Juntada

  • 24/09/2015 19:36

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/09/2015 17:42

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 05/08/2015 17:19

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10011940-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 04/08/2015 16:26

  • 31/07/2015 17:05

    Certidão emitida - Genérico

  • 17/07/2015 13:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10010337-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 15/07/2015 14:55

  • 23/06/2015 14:36

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 14:35

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10007572-4 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2015 17:10

  • 23/06/2015 14:34

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10007506-6 Tipo da Petição: Outros Data: 09/06/2015 12:02

  • 19/05/2015 14:24

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/04/2015 18:20

    Mero expediente - SAJ - Autorizo o desarquivamento e defiro o pedido de vista dos autos físicos fora de cartório, mediante certidão nos autos. Concedo, ainda, o prazo de 30 dias para o devido cumprimento do acordado em audiência. Intime-se.

  • 27/04/2015 15:13

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10005326-7 Tipo da Petição: Outros Data: 13/04/2015 16:56

  • 16/03/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 17:19

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10003559-5 Tipo da Petição: Outros Data: 12/03/2015 14:53

  • 03/03/2015 10:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10002414-3 Tipo da Petição: Outros Data: 23/02/2015 10:06

  • 25/02/2015 11:50

    Juntada

  • 25/02/2015 11:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 2058 Página:

  • 25/02/2015 11:46

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 2058 Página:

  • 25/02/2015 11:39

    Juntada

  • 25/02/2015 11:36

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 2058 Página:

  • 23/02/2015 18:38

    Juntada

  • 23/02/2015 18:34

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2015 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316637270TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Compar

  • 23/02/2015 18:34

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às pág 406, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sebastião Velozo Maurício (OAB 13634BS/C)

  • 23/02/2015 18:18

    Juntada

  • 23/02/2015 18:16

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2015 Teor do ato: Fica intimado o advogado do confrontante, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às pág. 398, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Sebastião Velozo Mauríc

  • 23/02/2015 14:23

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.15.10002413-5 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 23/02/2015 10:03

  • 18/02/2015 14:48

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 2038 Página:

  • 16/02/2015 20:26

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WCBU.15.10002130-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2015 17:14

  • 13/02/2015 16:02

    documento digitalizado

  • 13/02/2015 15:21

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 13/02/2015 15:21

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/02/2015 16:25

    Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, foi explicado para os presentes: A) Da necessidade de estarem representados por advogado, tendo em vista que o Dr. Sebastião Veloso Maurício está muito doente, ficando decidido que, em principio, a Dra. Renata S

  • 11/02/2015 14:36

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 11/02/2015 14:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/02/2015 14:10

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 11/02/2015 14:10

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/02/2015 12:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às pág 406, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 11/02/2015 11:51

    documento digitalizado

  • 11/02/2015 11:47

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 11/02/2015 11:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/02/2015 11:32

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 11/02/2015 11:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 10/02/2015 14:59

    documento digitalizado

  • 10/02/2015 14:59

    documento digitalizado

  • 10/02/2015 14:59

    documento digitalizado

  • 09/02/2015 12:30

    Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o advogado do autor para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316637270TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Ad

  • 08/02/2015 01:18

    Juntada

  • 08/02/2015 01:18

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR316637270TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Idalete Simas Cypriano

  • 05/02/2015 15:14

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do confrontante, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça às pág. 398, no prazo de 05 (cinco) dias

  • 27/01/2015 15:26

    Juntada de mandado - Certidão abaixo.

  • 27/01/2015 15:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/01/2015 12:22

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2015 Teor do ato: Designo o dia 11/2/2015 às 15h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas indicadas. O rol de testemunhas deverá

  • 12/01/2015 14:35

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

  • 12/01/2015 14:29

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/000132-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2015 Local: Camboriú / Evelise Maria Dias

  • 12/01/2015 14:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/000131-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2015 Local: Camboriú / Luiza Zuanazzi França

  • 12/01/2015 14:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/000130-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2015 Local: Camboriú / Juliane Sedrez Braun

  • 12/01/2015 14:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/000129-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2015 Local: Camboriú / Evelise Maria Dias

  • 12/01/2015 14:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/000128-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2015 Local: Camboriú / Evelise Maria Dias

  • 12/01/2015 14:28

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2015/000127-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2015 Local: Camboriú / Luiza Zuanazzi França

  • 08/01/2015 13:43

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0388/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 2002 Página:

  • 18/12/2014 12:37

    Juntada petição de contestação

  • 18/12/2014 12:37

    Juntada de documento

  • 18/12/2014 12:37

    Juntada de documento

  • 11/12/2014 13:23

    Juntada de Petição

  • 11/12/2014 13:22

    Juntada de documento

  • 17/11/2014 15:11

    Juntada

  • 17/11/2014 15:10

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0388/2014 Teor do ato: Designo o dia 11/2/2015 às 15h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas indicadas. O rol de testemunhas deverá

  • 05/11/2014 14:56

    Mero expediente - SAJ - Designo o dia 11/2/2015 às 15h30, para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas indicadas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias antes da audi

  • 31/10/2014 16:38

    Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 11/02/2015 Hora 15:30 Local: Instrução e Julgamento Situacão: Realizada

  • 10/10/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 16:32

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.20004996-1 Tipo da Petição: Outros Data: 26/09/2014 14:56

  • 19/09/2014 17:36

    Juntada

  • 15/09/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/09/2014 14:49

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.

  • 11/07/2014 18:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 18:41

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCBU.14.10008031-0 Tipo da Petição: Outros Data: 02/07/2014 10:40

  • 30/06/2014 17:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 06/06/2014 14:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 113.2014/005053-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2014 Local: Camboriú / Sergio Roberto dos Santos

  • 06/06/2014 14:38

    Certidão emitida - Genérico

  • 18/03/2014 13:51

    Juntada

  • 18/03/2014 13:48

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0082/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 1832 Página:

  • 14/03/2014 19:13

    Juntada

  • 14/03/2014 19:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento válido ao processo, no prazo de 5 dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resoluç

  • 11/03/2014 14:53

    Mero expediente - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento válido ao processo, no prazo de 5 dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito. Se não houver manifestação, certifique-

  • 03/12/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 15:12

    Certidão emitida - Genérico

  • 27/11/2013 13:30

    Juntada

  • 27/11/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0090/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1760 Página:

  • 15/11/2013 15:28

    Juntada

  • 15/11/2013 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0090/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes que, nos termos da portaria nº109/2012, a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento encontra-se devidament

  • 09/05/2013 14:51

    Juntada

  • 09/05/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2013 Data da Publicação: 07/05/2013 Número do Diário: 1624 Página:

  • 04/05/2013 16:08

    Juntada

  • 03/05/2013 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2013 Teor do ato: R.h. 1 - Certifique-se se houve manifestação do Estado de Santa Catarina (item 1 de fl. 278). 2 - Impossível o julgamento do feito com resolução de mérito (com a homologação do a

  • 30/04/2013 12:00

    Certidão emitida - Genérico

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de outros

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de outros

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de outros

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de outros

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de Petição

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    Juntada de documento

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    Juntada petição de manifestação ministerial

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    Juntada petição de manifestação ministerial

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    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de Petição

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    Juntada de documento

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    Juntada de Petição

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    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

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    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de termo

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada petição de manifestação ministerial

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de outros

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de outros

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de outros

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de AR

  • 29/04/2013 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2013 12:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 19/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 19/04/2013 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes que, nos termos da portaria nº109/2012, a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento encontra-se devidamente regulamentada na portaria supra citada. R

  • 06/03/2013 12:00

    Juntada de documento

  • 06/03/2013 07:15

    Juntada

  • 20/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 12:00

    Mero expediente - SAJ - R.h. 1 - Certifique-se se houve manifestação do Estado de Santa Catarina (item 1 de fl. 278). 2 - Impossível o julgamento do feito com resolução de mérito (com a homologação do acordo, como requerem as partes, ou prolação de senten

  • 25/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 12:00

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do despacho de fls. 307.

  • 29/11/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2012 Data da Publicação: 16/11/2012 Número do Diário: 1518 Página:

  • 13/11/2012 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2012 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do oficio de fl. 306. Após, volte-me concluso. Advogados(s): Sebastião Velozo Maurício (O

  • 13/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/11/2012 12:00

    Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do oficio de fl. 306. Após, volte-me concluso.

  • 31/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 12:00

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80029 - Protocolo: DCBU12000138670 - Complemento: Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

  • 01/10/2012 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 17/09/2012 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR801624525TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Município de Camboriú

  • 17/09/2012 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR801624503TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Fazenda Estadual

  • 31/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/08/2012 12:00

    Mero expediente - SAJ - R.h. Solicite-se junto ao Cartório da 1ª Vara Civel desta comarca informações acerca da Ação de Guarda nº 0005841-36.2010.8.24.0113. Após, voltem-me.

  • 15/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú

  • 02/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2012 12:00

    Mero expediente - SAJ - R.h. Ao Ministério Público.

  • 18/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 12:00

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80028 - Protocolo: WCBU12550016475

  • 26/03/2012 12:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2012 Data da Publicação: 23/03/2012 Número do Diário: 1357 Página:

  • 21/03/2012 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2012 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, visto que resta concluído o prazo requerido anteriormente. Advogados(s): Sebastião Velozo Maurício (OAB 136.34B

  • 04/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2011 12:00

    Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, visto que resta concluído o prazo requerido anteriormente.

  • 04/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 12:00

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80027 - Protocolo: WCBU11550026089

  • 04/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/07/2011 12:00

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Vistos etc. Suspendo o processo pelo prazo de três meses, com fundamento no artigo 265, IV, a, do CPC, porque sua continuidade depende da regularização d

  • 10/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 12:00

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Usucapião - Número: 80026 - Protocolo: WCBU11550021362

  • 16/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2011 12:00

    Mero expediente - SAJ - I - Manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos seus interesses no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de extinção. II - Intimem-se.

  • 09/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2011 12:00

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo procurador dos Autores acerca do despacho de fls. 289. O referido é verdade, do que dou fé. Pelo que faço os autos conclusos.

  • 15/12/2010 12:00

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2010 Data da Publicação: 13/12/2010 Número do Diário: 1065 Página:

  • 09/12/2010 12:00

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2010 Teor do ato: Vistos etc. I Suspendo o processo em relação à autora Maria Dileta Ribeiro Cordeiro tendo em vista o seu falecimento (CPC, art. 265, I). Intime-se o procurador para promover a ha

  • 26/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2010 12:00

    Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I Suspendo o processo em relação à autora Maria Dileta Ribeiro Cordeiro tendo em vista o seu falecimento (CPC, art. 265, I). Intime-se o procurador para promover a habilitação regular dos sucessores do de cujus, no praz

  • 22/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 12:00

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Usucapião - Número: 80025 - Protocolo: DCBU10000194839

  • 18/10/2010 12:00

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80024 - Protocolo: DCBU10000179075 - Complemento: Oficio nº 165/2010, Oriundo da Procuradoria do Municipio de Camboriu

  • 20/09/2010 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 20/09/2010 12:00

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 28/07/2010 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2010 Data da Publicação: 23/07/2010 Número do Diário: 970 Página:

  • 21/07/2010 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0050/2010 Teor do ato: DECIDO: I Inicialmente, em resposta à petição de fl. 45, envie-se cópia da planta do imóvel ao Estado de Santa Catarina para manifestar ou não interesse na ação, no prazo de 30 dias, sob pena de pre

  • 16/07/2010 12:00

    Aguardando publicação

  • 16/07/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 15/07/2010 12:00

    Despacho outros - DECIDO: I Inicialmente, em resposta à petição de fl. 45, envie-se cópia da planta do imóvel ao Estado de Santa Catarina para manifestar ou não interesse na ação, no prazo de 30 dias, sob pena de presumir-se como desinteressado. II Ante

  • 14/06/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/06/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/06/2010 12:00

    Juntada de manifestação ministerial - ... sendo assim , o julgamento procedente do processo de usucapião, bem como sua conversão de ação de usucapião indivicual para ação deusucapião coletivo, conforme requerido pelas partes, implicaria em regularização d

  • 02/06/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/05/2010 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 11/05/2010 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 07/05/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 04/05/2010 12:00

    Despacho outros - Vistos etc. I Diante da petição de fls. 269-272, abra-se vista ao Ministério Público. II Cumpra-se.

  • 03/05/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/05/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/04/2010 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 23/04/2010 12:00

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80023 - Protocolo: DCBU10000058629

  • 15/04/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 18/03/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 18/03/2010 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 17/03/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/03/2010 12:00

    Despacho outros - Vistos etc. Cumpra-se a manifestação ministerial retro. Intimem-se.

  • 15/03/2010 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/03/2010 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 15/03/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 11/03/2010 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/03/2010 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/03/2010 12:00

    Certidão emitida - Encerramento de Volume

  • 09/03/2010 12:00

    Certidão emitida - Abertura de Volume

  • 12/01/2010 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 12/01/2010 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/01/2010 12:00

    Despacho outros - Vistos etc... I - Cumpra-se o art. 174 c/c o art. 185, inciso XXXI, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. II - Após, abra-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

  • 10/12/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/12/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/12/2009 12:00

    Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Usucapião - Número: 80022 - Protocolo: DCBU09000100577

  • 27/11/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 18/11/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 18/11/2009 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 17/11/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 09/11/2009 12:00

    Despacho outros - Vistos etc. I Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca do despacho e petição de fls. 258-259. II Intime-se.

  • 23/09/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/09/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/09/2009 12:00

    Juntada - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Usucapião - Número: 80020 - Protocolo: WCBU09550001938

  • 16/09/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/09/2009 12:00

    Despacho outros - O acordo firmado entre autores e requeridos previa a doação de 300 m2 para aqueles. No entanto, observo que o desmembramento e planta de fls. 143/149 estipulam em favor dos requerentes uma área ideal de 1.434,58 m2. Sendo assim, esclar

  • 01/09/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 01/09/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 31/08/2009 12:00

    Juntada de petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Usucapião - Número: 80019 - Protocolo: DCBU09000000114

  • 27/07/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2009 12:00

    Despacho outros - 1. Compulsando os autos, verifica-se que o Réu é casado e acordou com a parte Autora no tocante ao imóvel usucapiendo, no entanto, não consta a manifestação de sua cônjuge durante todo o processo. Destarte, deverá o Réu e sua esposa se m

  • 22/06/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/06/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/06/2009 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2009 Data da Publicação: 09/06/2009 Número do Diário: 699 Página:

  • 17/06/2009 12:00

    Juntada de petição - procuração/ substabelecimento

  • 05/06/2009 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0044/2009 Teor do ato: Assim, para que a coisa julgada produza efeitos também em relação às demais famílias, imprescindível o ingresso das demais pessoas à lide, juntando a documentação necessária e procuração avalizando o

  • 28/05/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/05/2009 12:00

    Despacho outros - Assim, para que a coisa julgada produza efeitos também em relação às demais famílias, imprescindível o ingresso das demais pessoas à lide, juntando a documentação necessária e procuração avalizando o acordo. Intime-se o procurador da aut

  • 28/04/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/04/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/04/2009 12:00

    Juntada de petição - Apresentação de documentos

  • 27/03/2009 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0020/2009 Data da Publicação: 27/03/2009 Número do Diário: 651 Página:

  • 25/03/2009 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0020/2009 Teor do ato: 1. Defiro o prazo de 30 dias para o autor dar cumprimento ao requerido pelo réu. 2. Decorrido o prazo, intime-se os autores para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção

  • 17/03/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 17/03/2009 12:00

    Despacho outros - 1. Defiro o prazo de 30 dias para o autor dar cumprimento ao requerido pelo réu. 2. Decorrido o prazo, intime-se os autores para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção. 3. Cumpra-se.

  • 17/03/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/03/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/03/2009 12:00

    Juntada de outros - informações requerido pelo réu.

  • 26/02/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 20/02/2009 12:00

    Despacho outros - 1.Intime-se o autor para manifestar-se acerca da petição retro, dando cumprimento ao requerido pelo réu. 2. Cumpra-se.

  • 17/02/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/02/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 13/02/2009 12:00

    Juntada de outros - Manifestação acerca da proposta anexada pela autora.

  • 10/02/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 10/02/2009 12:00

    Despacho outros - Ao réu sobre a petição retro.

  • 10/02/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/02/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/01/2009 12:00

    Juntada de outros - Da autora, sobre acordo com réu.

  • 23/01/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/01/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 16/01/2009 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 14/01/2009 12:00

    Juntada de petição - pedido de vista (juntada tardia)

  • 13/01/2009 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 13/01/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 12/01/2009 12:00

    Despacho outros - Ao Autor para manifestação sobre a proposta de acordo inscrita na petição retro, no prazo de 15 dias.

  • 09/01/2009 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/01/2009 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/01/2009 12:00

    Juntada de petição

  • 07/01/2009 12:00

    Juntada de outros - Requerendo fotocópia dos autos.

  • 07/01/2009 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 18/12/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 18/12/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/12/2008 12:00

    Juntada de petição - Atendendo despacho de fl. 106.

  • 01/12/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 14/11/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 14/11/2008 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/10/2008 12:00

    Aguardando cumprir despacho

  • 08/10/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 08/10/2008 12:00

    Despacho outros - 1. Diante do noticiado falecimento do autor do fato e da respectiva certidão de óbito anexa, necessária se faz a regularização do pólo ativo da ação, que deverá ser promovida pelos herdeiros. Neste sentido, Maria Helena Diniz ensina que

  • 25/08/2008 12:00

    Concluso para sentença - SAJ

  • 25/08/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/08/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 16/07/2008 12:00

    Juntada de petição

  • 10/04/2008 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/04/2008 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/04/2008 12:00

    Certificado outros - Certifico que o confrontante SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA, mencionado no r. despacho de fls. 86, foi devidamente citado em Cartório, conforme fls. 89, tendo deixado transcorrer "in albis" o prazo contestatório. O referido é verdade, do que

  • 10/04/2008 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 13/11/2007 12:00

    Certidão emitida - Citação em Cartório

  • 12/11/2007 12:00

    Despacho em audiência - "I. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga o confrontante Sebastião da Silva para receber a citação em cartório; II. Decorrido o prazo sem o comparecimento do confrontante, expeça-se mandado de citação, alertando-se o Ofi

  • 12/11/2007 12:00

    Termo expedido - Depoimento

  • 12/11/2007 12:00

    Termo expedido - Depoimento

  • 12/11/2007 12:00

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 12/11/2007 12:00

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

  • 06/11/2007 12:00

    Despacho redesignando audiência - "Redesigno o ato para o dia 12/11/2007 às 16:00 horas, devendo o autor comparecer ao ato acompanhado de sus testemunhas, independentemente de intimação. Intimados os presentes. Nada mais".

  • 06/11/2007 12:00

    Termo expedido - Depoimento

  • 26/10/2007 12:00

    Gabinete do Juiz para audiência

  • 25/10/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/07/2007 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2007 Data da Publicação: 12/07/2007 Número do Diário: 244 Página:

  • 10/07/2007 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0138/2007 Teor do ato: Vistos etc. I Designo o dia 06/11/2007 às 13:00h para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, independentemente d

  • 05/07/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/07/2007 12:00

    Despacho designando audiência - Vistos etc. I Designo o dia 06/11/2007 às 13:00h para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, devendo as partes comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, independentemente de intimação. II As teste

  • 14/05/2007 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/05/2007 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/05/2007 12:00

    Juntada de manifestação ministerial - Não vislumbrando, por ora, interesse relevante a reclamar a tutela do MP, deixo de apreciar as questões postas no presente processo.

  • 10/05/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 07/05/2007 12:00

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 07/05/2007 12:00

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 03/05/2007 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 03/05/2007 12:00

    Despacho outros - Vistos etc. I Abra-se vista ao Ministério Público. II Cumpra-se.

  • 12/12/2006 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/12/2006 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/12/2006 12:00

    Juntada de petição - do autor, requer seja o Sr. Sebastião considerado citado nos autos

  • 01/12/2006 12:00

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0246/2006 Data da Publicação: 01/12/2006 Data da Circulação: 01/12/2006 Número do Diário: 106 Página:

  • 29/11/2006 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0246/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sebastião Velozo Maurício (OAB 136.34B/SC)

  • 27/11/2006 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/11/2006 12:00

    Juntada de mandado

  • 22/11/2006 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 15/08/2006 12:00

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 15/08/2006 12:00

    Juntada de mandado

  • 10/08/2006 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 06/07/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Judicial - 23/11/2006

  • 06/07/2006 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 11/08/2006

  • 20/06/2006 12:00

    Juntada de petição

  • 19/06/2006 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 02/06/2006 12:00

    Carga ao Advogado

  • 02/06/2006 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 01/06/2006 12:00

    Aguardando publicação - Relação: 0112/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sebastião Velozo Maurício (OAB 136.34B/SC)

  • 30/05/2006 12:00

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 30/05/2006 12:00

    Juntada de mandado

  • 22/05/2006 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 13/03/2006 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR110203178TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Universidade Federal de Santa Catarina

  • 21/02/2006 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 09/02/2006 12:00

    Juntada de petição - da União, informando que o órgão a ser consultado é a UFSC

  • 15/12/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR986459705TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Procurador Geral da Únião

  • 22/11/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 16/11/2005 12:00

    Juntada de petição - DA UNIÃO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO ENVIADO

  • 11/11/2005 12:00

    Juntada de petição - do Estado de Santa Catarina, requerendo seja enviado planta do imóvel.

  • 10/11/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR986455160TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procurador Geral da Únião

  • 09/11/2005 12:00

    Juntada de e-mail - publicação de matéria no DJ

  • 09/11/2005 12:00

    Juntada de e-mail - protocolo unificado

  • 09/11/2005 12:00

    Juntada de Ofício - do Município de Camboriú, informando não haver interesse na área usucapida.

  • 07/11/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR986455173TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

  • 01/11/2005 12:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR986455187TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Excelentíssimo Senhor Procurador Judicial do Município de Camboriú

  • 26/10/2005 12:00

    Juntada de mandado

  • 24/10/2005 12:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 19/10/2005 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Judicial - 23/05/2006

  • 19/10/2005 12:00

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 25/10/2005

  • 19/10/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/10/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/10/2005 12:00

    Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

  • 19/10/2005 12:00

    Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

  • 19/10/2005 12:00

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 02/09/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 31/08/2005 12:00

    Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc .... I Providencie-se e certifique-se, após o cumprimento de todos os atos determinados: a) a expedição de Mandado de Citação do antigo possuidor do imóvel usucapiendo e dos confinantes, com domicílio

  • 10/08/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/08/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/08/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz - concluso despacho

  • 08/08/2005 12:00

    Juntada de petição

  • 03/08/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 25/07/2005 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/07/2005 12:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/07/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 21/07/2005 12:00

    Despacho outros - Vistos etc... I - Providenciem os Requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo: a) a Certidão Negativa ou Positiva dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú (SC), informando o no

  • 05/07/2005 12:00

    Concluso para despacho - SAJ - inicial

  • 05/07/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/07/2005 12:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/07/2005 12:00

    Recebimento - SAJ

  • 28/06/2005 12:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2007

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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