08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018157-55.2024.8.24.0064/SCAUTOR: ELIZABETE DE FATIMA OLIVEIRA BIEDACHAADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Elizabete de Fátima Oliveira Biedacha declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 2.296,35 (dois mil e duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco centavos), sobre os quais incidirá a SELIC, a contar de 24/7/2024.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:03

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 18:32

Conclusos para julgamento
26/05/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/10/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 21:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:45

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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