24/03/2025 14:24

Baixa Definitiva
21/03/2025 22:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02
21/03/2025 22:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALDECIR FERREIRA ANDRESKA
21/03/2025 22:39

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/03/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (VALDECIR FERREIRA ANDRESKA) BNMP: 5000609-78.2023.8.24.0055.15.0001-01 Tipo de Pena: Originária
18/03/2025 15:00

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/03/2025 14:52

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE
18/03/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR FERREIRA ANDRESKA. Justiça gratuita: Deferida.
18/03/2025 14:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FERREIRA ANDRESKA - CONDENADO
18/03/2025 14:05

Transitado em Julgado para o Réu - VALDECIR FERREIRA ANDRESKA Data: 18/03/2025
18/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/02/2025 17:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
28/02/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:16

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 26/02/2025 16:30. Refer. Evento 74
27/02/2025 13:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDECIR FERREIRA ANDRESKA Data: 27/02/2025
27/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
27/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 19:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
26/02/2025 18:08

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:49

Juntado(a)
30/01/2025 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 30/01/2025
30/01/2025 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 30/01/2025
21/01/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
21/01/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
21/01/2025 16:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
21/01/2025 16:59

Expedição de Mandado - RINCEMAN
10/01/2025 15:00

Juntada de Petição
16/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 17:02

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:55

Expedição de ofício
11/12/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
11/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
11/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
11/12/2024 14:18

Determinada a intimação
11/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 26/02/2025 16:30
11/12/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/02/2025 16:45. Refer. Evento 62
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
28/11/2024 13:26

Determinada a intimação
28/11/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 12/02/2025 16:45
27/11/2024 18:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/11/2024 17:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FERREIRA ANDRESKA - DENUNCIADO
04/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
01/11/2024 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FERREIRA ANDRESKA - NORMAL
01/11/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 01/11/2024
01/11/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 01/11/2024
01/11/2024 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/09/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
20/09/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: MARCOS EDUARDO FUCHS PEDRO
19/09/2024 16:40

Expedição de Mandado - RINCEMAN
19/09/2024 16:40

Expedição de Mandado - RINCEMAN
02/09/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/08/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
22/08/2024 10:58

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
04/06/2024 06:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
07/02/2024 16:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2024 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FERREIRA ANDRESKA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
07/02/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/11/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/11/2023 18:30. Refer. Evento 11
08/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 22/01/2024
07/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000609-78.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALDECIR FERREIRA ANDRESKA EDITAL Nº 310051205821 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR FERREIRA ANDRESKA, brasileiro, nascido em 02/11/1981, com 41 anos à época dos fatos, natural de Rio Azul/PR, filho de Natalia Ferreia Andreska atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: 1.

Converto o presente procedimento para o rito sumário, diante do pedido do Ministério Público. 2. Em um juízo sumário, não se observa defeito na peça acusatória ou ausência de condição de procedibilidade. Além disso, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, conforme depoimentos e demais elementos de prova reunidos nos autos do termo circunstanciado em apenso, dando conta de que, aparentemente, confiou a direção de veículo para pessoa não habilitada.

Existe, portanto, justa causa para a presente ação. Ante o exposto, RECEBO a denúncia. 3. CITE-SE a parte ré, por edital, para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 396-A do CPP, deprecando-se se necessário. Prazo do edital: 30 dias. 4. À defesa, desde já, no caso de arrolar testemunhas abonatórias, DEFIRO a apresentação do relato via declaração simples por escrito, podendo ser juntada até 5 dias após a data de audiência. 5. Por fim, caso não tenham sido anexados, CERTIFIQUEM-SE os antecedentes criminais do acusado neste feito. 6. Escoado o prazo, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação ao(s) acionado(s) VALDECIR FERREIRA ANDRESKA. Destaca-se que, nos termos da Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça, "o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada", ou seja, 4 anos.

No mesmo ato também INTIMADO da DESIGNAÇÃO de audiência de instrução e julgamento para o dia 19/10/2023, às 18h45min, na qual serão praticados os seguintes atos previstos: (i) resposta à acusação pela defesa; (ii) recebimento ou não da denúncia ou queixa; e (iii) oitiva da vítima e testemunhas de acusação e, sendo o caso, de defesa; (iv) interrogatório do acusado; (v) debates orais; e, (vi) sentença. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023
06/11/2023 17:24

Expedição de Edital
06/11/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2023 18:05

Recebida a denúncia
25/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2023 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/10/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
04/10/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: GEORGE FRANCISCO DE CASTILHO
29/09/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/09/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/09/2023 17:21

Expedição de Mandado - RINCEMAN
29/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
27/06/2023 18:14

Determinada a intimação
27/06/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/11/2023 18:30
27/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 19/10/2023 18:45. Refer. Evento 4
09/05/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 17:31

Determinada a intimação
08/05/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 19/10/2023 18:45
23/03/2023 17:48

Conclusos para decisão
03/03/2023 18:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDECIR FERREIRA ANDRESKA - DENUNCIADO
03/03/2023 10:04

Distribuído por dependência - Número: 50001403220238240055/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014476-78.2021.8.24.0033

Odessa Michalczuk Secchi

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 5001516-42.2023.8.24.0091

Tito Magno de Serpa Brandao

Locamerica Rent a Car S.A.

Advogado: Tito Magno de Serpa Brandao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/02/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5010486-14.2022.8.24.0011

Maria Carolina Burigo

Banco Pan S.A.

Advogado: Lara Monteiro de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0319129-62.2017.8.24.0038

Maria Salete da Silva Cerqueira

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Vinicius Manuel Ignacio Garcia

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5000962-75.2023.8.24.0910

Ubirajara Rocha Gomes

Juizo do Juizado Especial Civel da Comar...

Advogado: Ricardo Tadeu Correia Neves

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2023 14:39

Exibir Processo