TJSC - 5011023-52.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011023-52.2024.8.24.0039/SC EXECUTADO: RAQUEL DE FATIMA VANINADVOGADO(A): MATHEUS DA ROSA CAMARGO (OAB SC066788) DESPACHO/DECISÃO 1.
INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do cancelamento do parcelamento n.º 18420301/2025. 2.
Após, ante a concordância da parte executada com a liberação dos valores constritos para adimplemento do débito, INTIME-SE a parte exequente para trazer nos autos o valor atualizado da dívida e os dados bancários para expedição de alvará, em 30 (trinta) dias. 3.
Cumprido o comando retro, EXPEÇA-SE alvará dos valores constritos em favor do credor. 4.
Decorrido o prazo sem manifestação das partes, mantenha-se a suspensão em razão do parcelamento do débito, nos termos do art.151, VI do Código Tributário Nacional.
Intime(m)-se. -
03/09/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/09/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 13:51
Despacho
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28/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075731368. Valor transferido: R$ 6.811,05
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22/08/2025 17:05
Conclusos para decisão
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22/08/2025 09:53
Juntada de Petição
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20/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 52
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 12:36
Juntada de Petição
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07/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075731340. Valor transferido: R$ 17,91
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07/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075731376. Valor transferido: R$ 50,00
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07/08/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000075731350. Valor transferido: R$ 55,59
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06/08/2025 06:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
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06/08/2025 06:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAQUEL DE FATIMA VANIN)
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05/08/2025 10:53
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 14:32
Juntada de Petição - RAQUEL DE FATIMA VANIN (SC066788 - MATHEUS DA ROSA CAMARGO)
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17/07/2025 14:06
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
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17/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2025 14:06
Decisão interlocutória
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16/07/2025 18:27
Conclusos para decisão
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16/07/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2025 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 01:04
Juntada de Certidão
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2025 11:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
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04/04/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: LEANDRO GUERRA
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04/04/2025 13:48
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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18/02/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9601122, Subguia 4960216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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24/01/2025 07:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/01/2025 15:31
Link para pagamento - Guia: 9601122, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4960216&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4960216</a>
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22/01/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 9601122 - R$ 16,52
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/01/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/12/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2024 11:34
Expedição de ofício - 1 carta
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06/11/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 18:27
Determinada a citação
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04/11/2024 17:45
Conclusos para decisão
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04/11/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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27/08/2024 16:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/07/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 13:32
Despacho
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08/07/2024 18:06
Conclusos para decisão
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08/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 14:24
Despacho
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22/05/2024 14:07
Conclusos para despacho
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22/05/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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