TJSC - 5052423-20.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB: 008543/SC

CPF *70.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

ADIDAS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 42.274.696/0001-94

Advogados

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

OAB: 049600/RJ

CPF *51.***.*07-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 15:40

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0

  • 11/10/2024 15:40

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 10/10/2024 16:48

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/07/2024 14:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052423202022824003820240716140913

  • 11/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 05/07/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2024 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2024 00:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/06/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 18:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/06/2024 18:55

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 24/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 22/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2024 03:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/05/2024 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 21/05/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 10/04/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/04/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 18:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 01/04/2024 18:20

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2024 17:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/03/2024 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/03/2024 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/02/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/02/2024 16:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 20/02/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2023 06:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 21/11/2023 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:28

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 10/11/2023 08:50

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 09/11/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5052423-20.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ADIDAS DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB RJ049600) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/11/2023 11:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 01/11/2023 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/11/2023 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/10/2023 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2023 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2023 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/09/2023 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 28/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 28/08/2023 11:07

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 15/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 14/08/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2023 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 08/08/2023 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/08/2023 12:50

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 08/08/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 04/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/08/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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