15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004800-62.2023.8.24.0025/SC AUTOR: ADRIANA BECCARI DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZA (OAB PR010565) ATO ORDINATÓRIO Considerando que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, embora intimado, não apresentou os cálculo para dar início à execução invertida, efetuou-se o arquivamento do presente procedimento, devendo a parte ativa ingressar com o respectivo cumprimento de sentença em autos apartados, conforme orientação na Orientação CGJ N. 56, de 22.09.2015 e na Portaria 01/2025 do Juízo da Segunda Vara de Gaspar, item 4.XXII.

Registra-se que para evitar cancelamento de precatório a ser futuramente expedido1, solicita-se ao advogado do credor juntar os documentos previsto no art. 6º da Resolução GP, nº 09/20212 de forma individualizada, a exemplo do que foi realizado nos autos nº 50003092220178240025 (Ev.99), possibilitando a sua inserção no sistema de expedição de requisição de pagamento por precatório. Ex.

Para cada PARTE juntar os documentos individualizadosTIPO DE PETIÇÃOTIPO DE DOCUMENTO PETIÇÃO PROCURAÇÃOprocuração outorgada pelo beneficiário com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada para recebimento do valor (se for o caso)CONTRATO DE HONORÁRIOScontrato de honorários em caso de destacamento da verbaSENTENÇAíntegra da sentença da fase de conhecimentoACÓRDÃOíntegra dos acórdãos de todos os recursosCERTIDÃO DE JULGAMENTOcertidões de julgamento de todos os recursos (se for o caso)CERTIDÃO DE TRÂNSITOcertidão de trânsito em julgado da fase de conhecimentoCÁLCULO DE INCONTROVERSOdemonstrativo do cálculo do valor requisitadoCÁLCULOdemonstrativo de cálculo do original e demais atualizações (se for o caso)ATENÇAO: no caso de sucessão, individualizar: pedido de habilitação; documentação dos herdeiros; decisão que homologou da cessão 1. "Art. 7º [...] § 1º O precatório será cancelado: {...}a) não houver correspondência entre o evento informado e a peça processual nos autos em que expedida a requisição; oub) não realizada a individualização quando houver diversos documentos digitalizados no mesmo evento. 2.

Art. 6º A requisição deverá vir acompanhada das seguintes peças processuais: I - título executivo; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - demonstrativos de cálculo do valor requisitado, bem como cálculos anteriores que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; e V - outros documentos considerados, no caso concreto, como indispensáveis ao processamento da requisição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
21/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 22:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV
30/05/2025 22:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
30/05/2025 22:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANA BECCARI DOS SANTOS
30/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
30/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
30/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE
30/05/2025 17:40

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
30/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 14:43

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 755,23
06/08/2024 21:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 06/08/2024 21:36:33
05/08/2024 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
01/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/06/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2024 11:24

Juntada de Petição
25/05/2024 15:59

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Consultório do perito - 22/05/2024 14:30. Refer. Evento 20
24/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/05/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/05/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,00
11/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2024 11:45

Juntada de Petição
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/03/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/03/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 10:50

Decisão interlocutória
04/03/2024 18:53

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Consultório do perito - 22/05/2024 14:30
14/11/2023 18:25

Conclusos para decisão
14/11/2023 18:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
07/11/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Chefe - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Gaspar - EXCLUÍDA
04/10/2023 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/08/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2023 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 05:48

Determinada a citação
17/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 08:06

Despacho
01/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA BECCARI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA CONCESSÃO • Arquivo

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