17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000041-81.2024.8.24.0005/SCAUTOR: ANA CLAUDIA PERICOADVOGADO(A): EDUARDO BEIL (OAB SC015184)SENTENÇAIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, conforme art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Revogo a tutela de urgência deferida, mantendo sua eficácia enquanto esteve vigente.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, no entanto, é isento do respectivo recolhimento, nos termos do art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Diante do Princípio da Causalidade, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada por meio eletrônico.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
07/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/02/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 15:09

Juntada de Petição
06/01/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/12/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:24

Decisão interlocutória
10/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/11/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:30

Decisão interlocutória
31/07/2024 16:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50104182920248240000/TJSC
23/07/2024 12:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104182920248240000/TJSC
28/05/2024 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104182920248240000/TJSC
23/04/2024 17:42

Conclusos para decisão
23/04/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/03/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/02/2024 18:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50104182920248240000/TJSC
28/02/2024 22:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50104182920248240000/TJSC
21/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:03

Despacho
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/02/2024 20:01

Juntada de Petição
15/02/2024 16:03

Juntada de Petição
15/02/2024 12:42

Conclusos para despacho
14/02/2024 19:19

Juntada de Petição
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/01/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA PERICO. Justiça gratuita: Deferida.
25/01/2024 23:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/01/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024 15:58

Concedida em parte a Tutela Provisória
22/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/01/2024 19:18

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BCUFP
03/01/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2024 18:29

Determinada a intimação
03/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
03/01/2024 13:51

Remetidos os Autos - BCUFP -> PLANTAO
03/01/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA PERICO. Justiça gratuita: Requerida.
03/01/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

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