TJSC - 5055390-21.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

URI MAFRA MACHADO

CPF *37.***.*12-72

JOSE ANTONIO MACHADO

CPF *54.***.*94-87

Advogados

ROBERTO CARLOS VAILATI

OAB: 009863/SC

CPF *96.***.*30-34

MARCINEIA DA SILVA VAILATI

CPF *32.***.*17-34

RONALDO MARQUES DE ARAUJO

OAB: 005160/SC

CPF *89.***.*91-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 14:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/02/2024 14:12

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/02/2024 14:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: URI MAFRA MACHADO

  • 19/02/2024 14:12

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JOSE ANTONIO MACHADO

  • 07/02/2024 08:47

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/02/2024 08:47

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/11/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 27/11/2023 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/11/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 22/11/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/11/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 21/11/2023 19:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:28

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 13/11/2023 16:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0203

  • 13/11/2023 16:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/11/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055390-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: URI MAFRA MACHADO ADVOGADO(A): RONALDO MARQUES DE ARAUJO (OAB SC005160) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A): MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) AGRAVANTE: JOSE ANTONIO MACHADO ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS SILVA INTERESSADO: ASSOCIACAO DOS AQUICULTORES DE GOVERNADOR CELSO RAMOS ADVOGADO(A): LEODORO NEIS ADVOGADO(A): RONALDO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO(A): FELIPE MARCONDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/11/2023 11:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/11/2023 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 31/10/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/10/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/10/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 02/10/2023 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/10/2023 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/10/2023 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/09/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/09/2023 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 18:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI

  • 27/09/2023 18:56

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 15/09/2023 14:54

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0103 para GPUB0203)

  • 15/09/2023 14:54

    Alterado o assunto processual

  • 15/09/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 23:37

    Determina redistribuição por incompetência

  • 14/09/2023 23:37

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0103 -> DCDP

  • 12/09/2023 23:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (12/09/2023 22:48:55). Guia: 6404197 Situação: Baixado.

  • 12/09/2023 23:12

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 222 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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