TJSC - 5044281-10.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG

CNPJ: 25.085.649/0001-83

Advogados

RODRIGO DUARTE MAIA

OAB: 037648/SC

CPF *59.***.*68-13

PATRICIA DE JESUS MACHADO

OAB: 044093/SC

CPF *41.***.*78-52

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PENHA/SC

CNPJ: 83.102.327/0001-00

SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.372.958/0001-88

RESIDENCIAL SOMBREIRO SPE LTDA

CNPJ: 42.253.750/0001-15

Advogados

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB: 013723/SC

CPF *15.***.*21-00

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA

OAB: 043649/PR

CPF *33.***.*04-73

LEONARDO PAPP

OAB: 018634/SC

CPF *25.***.*57-43

SAMUEL PIAZERA TARANTO

OAB: 027712/SC

CPF *51.***.*39-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:48

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 20:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 06/03/2024 20:04

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 06/03/2024 20:04

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: MUNICÍPIO DE PENHA/SC

  • 06/03/2024 20:04

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Rateio de 100%. Parte: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG

  • 06/03/2024 20:04

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: RESIDENCIAL SOMBREIRO SPE LTDA

  • 06/03/2024 20:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/02/2024 10:50

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 21/02/2024 10:49

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 36

  • 02/12/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 19:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

  • 21/11/2023 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:27

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 03/11/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044281-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG ADVOGADO(A): PATRICIA DE JESUS MACHADO (OAB SC044093) ADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE MAIA (OAB SC037648) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO AGRAVADO: RESIDENCIAL SOMBREIRO SPE LTDA ADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) AGRAVADO: SANTER EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): Samuel Piazera Taranto (OAB SC027712) ADVOGADO(A): LEONARDO PAPP (OAB SC018634) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/11/2023 11:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 11:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81

  • 01/11/2023 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/10/2023 17:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

  • 27/10/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2023 02:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/09/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 29/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 29/07/2023 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2023 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2023 23:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2023 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

  • 28/07/2023 19:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 25/07/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 07:44

    Alterado o assunto processual

  • 24/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:24

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 24/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 24/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA PRAIA GRANDE, CASCALHO E POA - AMAPG. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/07/2023 14:20

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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