05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001114-51.2024.8.24.0082/SCAUTOR: SILVINHA LUIZA MAITOADVOGADO(A): WAGNER BECKER (OAB SC036652)ADVOGADO(A): MARIANA SALUM SOUZA DE CORDOVA (OAB SC025716)ADVOGADO(A): FLAVIO MARTINS CASSETTARI FLORES (OAB SC021671)RÉU: MARIA FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO (OAB SC046258)ADVOGADO(A): GENESIO ZDRADEK JUNIOR (OAB SC036912)ADVOGADO(A): RAQUEL DUAILIBE SILVA (OAB SC069635)ADVOGADO(A): LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES (OAB SC062636)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, assim como o pedido contraposto. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) DEIXA-SE de examinar o pedido de gratuidade da justiça, vez que a competência para análise é da Turma Recursal no caso de eventual interposição de recurso inominado. 4) PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. 5) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 6) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pela Juíza Leiga e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE.
03/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 11:18

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
18/06/2025 20:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 11/06/2025 15:00. Refer. Evento 84
20/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 11/06/2025 15:00
02/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
13/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 11:10

Decisão interlocutória
19/12/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:47

Juntada de Petição
19/12/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 11:31

Decisão interlocutória
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição
11/11/2024 16:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
08/11/2024 15:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 08/11/2024 14:45. Refer. Evento 47
08/11/2024 15:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
25/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/10/2024 11:26

Juntada de Petição
24/10/2024 10:46

Juntada de Petição
22/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
18/10/2024 15:45

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 08/11/2024 14:45
18/10/2024 15:09

Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/10/2024 14:45. Refer. Evento 29
18/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/10/2024 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÁUDIA PATRÍCIA LEITZKE - EXCLUÍDA
11/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE ULSENHEIMER. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/07/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 19:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:59

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 18/10/2024 14:45
19/07/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÁUDIA PATRÍCIA LEITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição - MARIA FRANCISCO ALVES (SC062636 - LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES / SC069635 - RAQUEL DUAILIBE SILVA / SC036912 - GENESIO ZDRADEK JUNIOR / SC046258 - FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO)
04/07/2024 13:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
04/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
03/06/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
03/06/2024 12:12

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/05/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CLEBER JOSE TIZZIANI SCHNEIDER
22/04/2024 08:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
19/04/2024 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/02/2024 14:20

Expedição de ofício - 1 carta
29/02/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 09:59

Determinada a citação
28/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:40

Juntada de Petição
27/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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