08/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5015343-19.2025.8.24.0005/SCAUTOR: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPINGADVOGADO(A): ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573)ADVOGADO(A): EDUARDO BARBATO CORTES (OAB SC051468)SENTENÇATrata-se de ação de despejo atingida por evidente perda de objeto, certo que o que aqui se pretendia foi abarcado pela desocupação voluntária do imóvel, noticiada pela parte autora no evento 12, PED EXT PROC1, daí havendo inquestionável sobrevinda ausência de interesse processual.

Diante disso, extingo esta ação sem resolução do mérito, o que faço com espeque nos arts. 485, VI, e 493, ambos do CPC/2015. Como a desocupação voluntária ocorreu antes mesmo da formal citação do réu, arcará a parte autora com as custas/despesas remanescentes.

Determino a restituição à parte autora das diligências do oficial de justiça não utilizadas (item 3 do evento 9, CUSTAS1), que deve ser requerida diretamente pela ferramenta disponibilizada na página do TJSC1 através do sistema integrado de gestão institucional (Módulo Gestão de Receitas do ERP).

Sem honorários advocatícios porque não angularizada a relação jurídico-processual.

Publique-se, registre-se e intime(m)-se.

Imutável, arquivem-se os autos.
05/09/2025 13:51

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
05/09/2025 12:51

Custas Satisfeitas - Parte: DONA ZO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/09/2025 12:51

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING
05/09/2025 12:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
05/09/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 19:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 18:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 17:19

Juntada de Petição
01/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 19:15

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11150782, Subguia 5843511 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.594,87
20/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
18/08/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:45

Link para pagamento - Guia: 11150782, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5843511&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5843511</a>
18/08/2025 15:45

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING - Guia 11150782 - R$ 3.594,87
18/08/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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