15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5097936-56.2022.8.24.0023/SC APELANTE: EMANOEL SPANHOL (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): FELIPE DE CARVALHO BELLINI (OAB SP429296) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a parte apelante não apresentou os documentos solicitados. 2.

A mera declaração de necessidade é insuficiente, pois deve vincular-se às demais variáveis capazes de autorizar a conclusão de que o valor das custas e do preparo significam, concretamente, prejuízo à subsistência ou à saúde econômico-financeira da parte, porque não é sinônimo de "simples economia pessoal". 3.

Assim, não comprovada a hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte apelante. 4.

Intime-se para comprovar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso [CPC, art. 101, § 2º].
21/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
18/08/2025 18:52

Determinada a intimação
12/08/2025 18:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
12/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/08/2025 19:16

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
08/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
08/08/2025 19:12

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-alimentação - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
08/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOEL SPANHOL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
08/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOEL SPANHOL. Justiça gratuita: Indeferida.
08/08/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/08/2025 13:57

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
08/08/2025 13:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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