TJSC - 5027720-47.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5027720-47.2024.8.24.0008/SCAUTOR: STAR PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): JOAO VICTOR SARTOR (OAB SC071856)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 12.128,17, acrescido de correção monetária e de juros de mora a partir do desembolso.
Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).
Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).
Nos períodos a partir de 30/08/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publicada, registrada e intimados eletronicamente.
Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. -
22/07/2025 03:45
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
14/07/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10763227, Subguia 5622441
-
14/07/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Link para pagamento - 30/06/2025 10:08:54)
-
30/06/2025 10:08
Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 10763227 - R$ 283,64
-
30/06/2025 10:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
-
29/04/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MICKAEL MOSER
-
22/04/2025 17:15
Expedição de Mandado - ASCCEMAN
-
14/04/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
14/04/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10172353, Subguia 5289662 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 443,41
-
10/04/2025 09:21
Link para pagamento - Guia: 10172353, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5289662&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5289662</a>
-
10/04/2025 09:21
Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 10172353 - R$ 443,41
-
09/04/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 11:05
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/04/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
26/03/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 14:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
04/02/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
-
04/02/2025 12:41
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
03/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
03/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9615257, Subguia 4967934 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,77
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/01/2025 08:35
Link para pagamento - Guia: 9615257, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4967934&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4967934</a>
-
24/01/2025 08:35
Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 9615257 - R$ 159,77
-
23/01/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 07:15
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
-
17/12/2024 12:22
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
16/12/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
16/12/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9436400, Subguia 4860822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
-
11/12/2024 10:42
Link para pagamento - Guia: 9436400, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4860822&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4860822</a>
-
11/12/2024 10:41
Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 9436400 - R$ 36,27
-
10/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 07:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
18/11/2024 21:56
Juntada de Petição
-
14/11/2024 12:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/11/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
07/11/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/11/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 18:44
Determinada a citação
-
17/10/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO JAMIR DUQUE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/09/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8774031, Subguia 4488747 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 375,86
-
12/09/2024 04:30
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 20:42
Juntada de Petição
-
11/09/2024 20:40
Link para pagamento - Guia: 8774031, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4488747&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4488747</a>
-
11/09/2024 20:40
Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 8774031 - R$ 375,86
-
11/09/2024 20:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5115395-61.2025.8.24.0930
Maria Terezinha Coradini Maccari
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Stephany Sagaz Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/08/2025 12:59
Processo nº 5049306-56.2025.8.24.0930
Adilson Pinheiro
Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...
Advogado: Bruna Spagnol Giareta
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/04/2025 09:49
Processo nº 5115511-67.2025.8.24.0930
Edson Bianchi
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/08/2025 14:51
Processo nº 5038431-14.2024.8.24.0008
Dirci Lurdes Pasqualli Cardoso
Realvale Associacao
Advogado: Dalto Eduardo dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/12/2024 15:24
Processo nº 5003284-07.2025.8.24.0067
Volmira Perin Meazza Scandolara
Banco Pan S.A.
Advogado: Rafael Dutra Dacroce
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2025 10:27