TJSC - 5000011-20.2025.8.24.0940
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000011-20.2025.8.24.0940/SC EXECUTADO: PAULO CESAR ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): DAIANE VIEIRA FIGUEREDO (OAB SC047619) ATO ORDINATÓRIO Diante do bloqueio de valores, via sistema Sisbajud, fica intimada a parte executada para se manifestar no prazo de 5 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), e fica advertida que o exame de eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados: (a) quanto a pessoas físicas, não ocorrerá de ofício, devendo a parte executada comprovar documentalmente a destinação e a necessidade dos valores para sua subsistência digna familiar ou para o adimplemento de demais obrigações (STJ, Tema 1.235), sob pena de preclusão; (b) quanto a pessoas jurídicas, somente ocorrerá mediante comprovação documental acerca da representatividade dos valores frente ao faturamento mensal (pelo menos três meses anteriores), da destinação e necessidade para subsistência do empreendimento e do impasse ao adimplemento de demais obrigações, sob pena de preclusão. -
05/09/2025 17:00
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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05/09/2025 17:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO CESAR ALVES DE SOUZA)
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05/09/2025 12:21
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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01/09/2025 16:15
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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20/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 20:35
Determinada a intimação
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19/03/2025 18:34
Conclusos para decisão
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19/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 17:28
Determinada a intimação
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15/01/2025 17:54
Conclusos para despacho
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15/01/2025 17:38
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 05/12/2024
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15/01/2025 17:38
Distribuído por dependência - Número: 50014344320228240124/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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