16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5050077-28.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ALINE LUISA FACHINIADVOGADO(A): IGOR HENRIQUE MOREIRA MARTINS (OAB SC68465A)RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICIOSADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRADESPACHO/DECISÃOAnte o exposto: 2.

Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão1.

Não serão admitidos pedidos genéricos2.

Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.).

Destaco que "o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (TJSC, Apelação n. 0315521-71.2017.8.24.0033, rel.

Des.

Subst.

Alexandre Morais da Rosa).

Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação3.

Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último.

Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil.

Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela. 3.

Intimem-se.
20/08/2025 14:17

Juntada de Petição
20/08/2025 14:17

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS (SC032218 - LUCIANO FERMINO KERN)
07/06/2025 01:18

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 20:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 12:36

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE LUISA FACHINI. Justiça gratuita: Deferida.
12/02/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
12/02/2025 14:33

Determinada a citação
14/11/2024 03:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE LUISA FACHINI. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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