TJSC - 0004911-49.2013.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 14:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0
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18/09/2024 14:05
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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16/09/2024 15:46
Recebidos os autos do STJ
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30/07/2024 07:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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10/07/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 09:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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10/07/2024 09:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/07/2024 13:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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08/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 571729, Subguia 110019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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12/06/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/06/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2024 13:55
Juntada de Petição
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12/06/2024 11:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 571729, Subguia 110019
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12/06/2024 11:47
Juntada - Guia Gerada - DIMASA DISTR DE MAQS AUTOMOTORAS SERV E AUTOPECAS LTDA - Guia 571729 - R$ 660,86
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22/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/05/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/05/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/05/2024 19:53
Recurso Especial não admitido
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08/05/2024 14:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 09:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/03/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 509247, Subguia 99117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/03/2024 10:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 509247, Subguia 99117
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01/03/2024 10:52
Juntada - Guia Gerada - DIMASA DISTR DE MAQS AUTOMOTORAS SERV E AUTOPECAS LTDA - Guia 509247 - R$ 233,96
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/02/2024 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/02/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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30/01/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2024 14:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>
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15/01/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004911-49.2013.8.24.0004/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: DIMASA DISTR DE MAQS AUTOMOTORAS SERV E AUTOPECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): THALES ORIGENES LUZ JUNIOR (OAB SC024764) ADVOGADO(A): PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO (OAB SC055132) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ISAURA CONCEICAO CAETANO MACIEL LEANDRO (RÉU) INTERESSADO: EMILE MACIEL (RÉU) INTERESSADO: GILBERTO MACIEL (RÉU) INTERESSADO: JEAN DOS SANTOS MACIEL (RÉU) INTERESSADO: JOSE MACIEL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
12/01/2024 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
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11/01/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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11/01/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89
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12/12/2023 10:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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11/12/2023 10:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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08/12/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 19:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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21/11/2023 19:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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03/11/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004911-49.2013.8.24.0004/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador CID GOULART APELANTE: DIMASA DISTR DE MAQS AUTOMOTORAS SERV E AUTOPECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ADVOGADO(A): THALES ORIGENES LUZ JUNIOR (OAB SC024764) ADVOGADO(A): PEDRO JACINTO DOS PASSOS NETO (OAB SC055132) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ISAURA CONCEICAO CAETANO MACIEL LEANDRO (RÉU) INTERESSADO: EMILE MACIEL (RÉU) INTERESSADO: GILBERTO MACIEL (RÉU) INTERESSADO: JEAN DOS SANTOS MACIEL (RÉU) INTERESSADO: JOSE MACIEL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de novembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
01/11/2023 11:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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01/11/2023 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/11/2023 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
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20/10/2022 14:49
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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20/10/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/10/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/10/2022 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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17/10/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2022 18:04
Vista ao MP
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17/10/2022 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0104 para GPUB0202)
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17/10/2022 15:46
Alterado o assunto processual
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17/10/2022 15:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0104 -> DCDP
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17/10/2022 12:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0104
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17/10/2022 12:05
Juntada de Certidão
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17/10/2022 12:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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17/10/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMASA DISTR DE MAQS AUTOMOTORAS SERV E AUTOPECAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/10/2022 14:18
Remessa Interna para Revisão - GCIV0104 -> DCDP
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14/10/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 133 do processo originário (01/09/2022). Guia: 4168107 Situação: Baixado.
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14/10/2022 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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