TJSC - 0316404-64.2015.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

GILMAR GERMANO

CPF *88.***.*85-68

Advogados

TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ

OAB: 051875/SC

CPF *37.***.*51-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:57

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 05/08/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 01/08/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 01/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 14:11

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01FP

  • 24/07/2025 15:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

  • 24/07/2025 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR GERMANO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/06/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/06/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 04/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 03/06/2025 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:22

    Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 98

  • 03/06/2025 16:22

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 29/04/2025 17:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 26/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/02/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 14:29

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 15:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 06/08/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 10/05/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/05/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 22/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 12/04/2024 11:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP

  • 12/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/05/2024. Parte GILMAR GERMANO, Guia 7691642, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c

  • 12/04/2024 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 11:47

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GILMAR GERMANO - Guia 7691642 - R$ 668,87

  • 12/04/2024 11:47

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/04/2024 16:18

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE

  • 06/03/2024 11:40

    Juntada de Petição - GILMAR GERMANO (SC051875 - TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ)

  • 02/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR GERMANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/02/2024 15:40

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/11/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024

  • 07/11/2023 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 0316404-64.2015.8.24.0008/SC AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GILMAR GERMANO EDITAL PLATAFORMA ​JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a indenizar ao autor ao correspondente ao orçamento de menor valor, no total de R$ 3.875,00, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do orçamento (06/11/12 - fl. 15) até a data do efetivo pagamento.

    Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema Sentença (Dispositivo) Embargos de Declaração:Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos declaratórios, e concedo-lhe efeitos infringentes, para retificar o dispositivo da sentença do evento 29, para que passe a constar:Sobre o valor da condenação, deverá incidir juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (06/11/2012) conforme o art. 406 do CC, e 161, §1°, do CTN.No mais, a sentença permanece como lançada.Aplicam-se ao réu revel sem patrono nos autos os efeitos formais da revelia (art. 346, caput e parágrafo único, do CPC).Publique-se.

    Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, cumprido as formalidade legais, arquivem-se os autos.E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 06/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2023

  • 06/11/2023 11:37

    Expedição de Edital - intimação

  • 15/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/08/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/08/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/08/2023 11:37

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/07/2023 16:52

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 02/06/2023 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/10/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 12/10/2022 13:26

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 03/10/2022 13:53

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/05/2022 11:42

    Despacho

  • 11/12/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:37:11). Refer. Evento 46

  • 11/12/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:37:11). Refer. Evento 45

  • 10/12/2021 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/11/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/11/2020 04:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 14/11/2020 04:10

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 06/07/2020 22:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/06/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 15:21

    Juntada

  • 27/05/2020 10:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20014228-3 Tipo da Petição: Petição Data: 27/05/2020 09:32

  • 26/05/2020 11:23

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0306/2020 Data da Publicação: 26/05/2020 Número do Diário: 3309

  • 26/05/2020 07:17

    Juntada

  • 24/05/2020 20:11

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0306/2020 Teor do ato: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a indenizar ao autor ao correspondente ao orç

  • 24/05/2020 20:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/05/2020 20:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 24/05/2020 20:02

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 24/05/2020 20:02

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 24/05/2020 20:02

    Julgado procedente o pedido - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a indenizar ao autor ao correspondente ao orçamento de menor valor, no total de R$ 3.875,00,

  • 17/09/2019 21:17

    Conclusos para sentença

  • 13/08/2019 18:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20035535-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/08/2019 18:28

  • 07/08/2019 04:53

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/07/2019 13:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/07/2019 13:35

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 26/07/2019 15:19

    Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista que os fatos narrados no termo de audiência de fl. 61 não trata de sentença proferida em audiência, torno sem efeito a certidão de fl. 62. No mais, ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, r

  • 12/02/2019 16:53

    Conclusos para sentença

  • 30/05/2016 12:31

    Conclusos para sentença

  • 19/05/2016 18:22

    Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

  • 19/05/2016 18:22

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 19/05/2016 18:22

    Homologada a Transação - Aberta a audiência, feita a proposta conciliatória, a mesma resultou inexitosa. A parte ré compareceu ao ato desacompanhado de procurador, não tendo ofertado defesa quanto a culpabilidade do evento danoso. Pela Procuradora do auto

  • 17/03/2016 14:27

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/03/2016 14:27

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 17/03/2016 14:26

    documento digitalizado

  • 16/03/2016 13:47

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/03/2016 13:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/03/2016 13:45

    Juntada de documento

  • 11/03/2016 12:25

    Juntada

  • 11/03/2016 12:24

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2016 Data da Publicação: 11/03/2016 Número do Diário: 2307 Página:

  • 09/03/2016 18:57

    Juntada

  • 09/03/2016 18:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2016 Teor do ato: Cite-se na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, observando-se pois, as determinações do artigo 188 e alínea 'c' do artigo 222 do do Código de Processo Civil. Intimem

  • 08/03/2016 17:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/009453-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2016 Local: Blumenau / Jane Graciela Martina

  • 08/03/2016 17:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/009466-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2016 Local: Blumenau / Bruna Paula Lenzi

  • 08/03/2016 15:40

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 02/03/2016 14:09

    Designada audiência - Cite-se na forma do artigo 277, do Código de Processo Civil, observando-se pois, as determinações do artigo 188 e alínea 'c' do artigo 222 do do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para o comparecimento à audiência concili

  • 29/02/2016 15:53

    Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/05/2016 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara da Fazenda Situacão: Realizada

  • 15/02/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 20:35

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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