TJSC - 8000135-04.2023.8.24.0040

07/02/2024 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44949551520240207170142

07/02/2024 16:58

Transitado em Julgado

07/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/12/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI

14/12/2023 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023 11:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/11/2023 08:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

06/11/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00:00</b>

23/10/2023 00:00

Intimação

20/10/2023 18:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 67

17/10/2023 18:09

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0203

17/10/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/10/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023 15:16

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

05/10/2023 15:16

Juntada de Certidão

05/10/2023 14:43

Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP

05/10/2023 14:01

Distribuído por sorteio