15/09/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.

A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.

Parágrafo único.

O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.

Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.

Apelação Nº 5030738-80.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora Substituta QUITERIA TAMANINI VIEIRA APELANTE: OLGA PRESTES DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) APELADO: AP BRASIL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ123851) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
31/03/2025 17:40

Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0404 para GEEA0102)
31/03/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:15

Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0404 -> DCDP
24/02/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
24/02/2025 08:52

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:50

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por dano moral
20/02/2025 14:00

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
20/02/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA PRESTES DO AMARAL. Justiça gratuita: Deferida.
20/02/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
20/02/2025 13:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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