TJSC - 5056776-86.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 10:58
Baixa Definitiva
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15/05/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 10:58
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2024 14:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/03/2024 14:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/03/2024 14:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
08/03/2024 14:05
Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA APARECIDA DA SILVA
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08/03/2024 14:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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28/02/2024 22:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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28/02/2024 22:53
Transitado em Julgado - Data: 20/02/2024
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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01/12/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
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01/12/2023 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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30/11/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/11/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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21/11/2023 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/11/2023 19:58
Expedição de ofício - 1 carta
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21/11/2023 19:58
Expedição de ofício - 1 carta
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21/11/2023 19:58
Expedição de ofício - 1 carta
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21/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2023 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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21/11/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2023 14:06
Concedida a Segurança - por unanimidade
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20/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/11/2023 15:53
Juntada de Petição
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2023 18:25
Juntada de Petição
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06/11/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>
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01/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5056776-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER IMPETRANTE: SANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SALIBA (OAB SC033396) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Secretário - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - Florianópolis Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
31/10/2023 20:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023
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31/10/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/10/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82
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24/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 21:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 14:43
Expedição de ofício - 1 carta
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05/10/2023 14:42
Expedição de ofício - 1 carta
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05/10/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 29/09/2023 10:39:38)
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05/10/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 29/09/2023 10:39:38)
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05/10/2023 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedição de Carta pelo Correio - intimação - 29/09/2023 10:39:38)
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05/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/10/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 446001, Subguia 87608 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12
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03/10/2023 20:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 446001, Subguia 87608
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03/10/2023 20:44
Juntada - Guia Gerada - SANDRA APARECIDA DA SILVA - Guia 446001 - R$ 52,12
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02/10/2023 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 10:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1
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29/09/2023 10:39
Concedida a tutela provisória
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28/09/2023 17:27
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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28/09/2023 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB09 para GPUB0103)
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28/09/2023 17:19
Juntada de Certidão
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28/09/2023 17:16
Alterado o assunto processual - De: Licenças - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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28/09/2023 17:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - EXCLUÍDA
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28/09/2023 16:27
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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28/09/2023 16:11
Terminativa - Declarada incompetência
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28/09/2023 16:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> DRI
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27/09/2023 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB09 -> SGRUPUB
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27/09/2023 17:48
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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27/09/2023 17:48
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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27/09/2023 17:48
Concedida a Medida Liminar
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20/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 436217, Subguia 86139 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 350,55
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19/09/2023 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 436217, Subguia 86139
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19/09/2023 16:07
Juntada - Guia Gerada - SANDRA APARECIDA DA SILVA - Guia 436217 - R$ 350,55
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19/09/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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