11/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000516-16.2021.8.24.0143/SCACUSADO: IDESIO ODERDENGEADVOGADO(A): TAINARA DA SILVA PEDROSO (OAB SC068336)ADVOGADO(A): SILVANA GARLINI (OAB SC046842)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO a manifestação ministerial (evento 176, PED ARQUIVAMENTO1) e DECLARO extinta a punibilidade de IDESIO ODERDENGE pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Sem custas, nem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DISPENSO, desde logo, a intimação pessoal do executado pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (cf.

STJ.

AgRg no AREsp 719.909) e pela ausência de prejuízo (art. 593 do CPP).

Transitada em julgado e, não havendo pendências, arquive-se o feito.
03/09/2025 17:42

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:35

Processo Reativado - Novo Julgamento
03/09/2025 16:31

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: GISLAINE SOARES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
03/09/2025 01:07

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
28/08/2025 02:33

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 176 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
27/08/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 176 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
26/08/2025 14:15

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA - PROCURADOR
26/08/2025 14:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
26/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 175 - Movimentado por: LEONARDO GUSTAVO MEIER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚB
26/08/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 175 - Movimentado por: LEONARDO GUSTAVO MEIER - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: IDESIO ODERDEN
25/08/2025 15:15

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: YASMIN DUARTE - MAGISTRADO - Responsável: YASMIN DUARTE
07/07/2025 13:10

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: LEONARDO GUSTAVO MEIER - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: YASMIN DUARTE
09/06/2025 16:55

Petição - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO - Refer. ao Evento: 171 - Movimentado por: FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA - PROCURADOR
31/05/2025 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
21/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 170 - Movimentado por: JULIANA BRUM SOMMER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
21/05/2025 12:30

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: JULIANA BRUM SOMMER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
21/05/2025 12:29

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA - Movimentado por: JULIANA BRUM SOMMER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
15/04/2025 16:29

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Joinville. Número: 50053360220254047201
15/04/2025 16:29

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
15/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
11/04/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/03/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
31/03/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:49

Terminativa - Declarada incompetência
31/03/2025 16:28

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/04/2024 17:47

Conclusos para julgamento
05/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/03/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
20/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:40

Despacho
20/03/2024 18:31

Juntado(a)
20/03/2024 15:20

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Única - 20/03/2024 14:30. Refer. Evento 113
20/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/02/2024 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127 Data do cumprimento: 27/02/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/02/2024 16:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 130
21/02/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Juntada de mandado cumprido - 21/02/2024 15:41:20)
21/02/2024 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 21/02/2024
21/02/2024 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 Data do cumprimento: 21/02/2024
16/02/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 138
16/02/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/02/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:50

Expedição de ofício
15/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127 Oficial: ARIADNY CRISTINNY GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: ARIADNY CRISTINNY GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ARIADNY CRISTINNY GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130 Oficial: ARIADNY CRISTINNY GONCALVES DA SILVA
15/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/02/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/02/2024 13:40

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
15/02/2024 13:39

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
15/02/2024 13:37

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
15/02/2024 13:33

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
15/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:29

Expedição de ofício
15/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:40

Juntada de Petição - IDESIO ODERDENGE (SC046842 - SILVANA GARLINI)
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/02/2024 14:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
01/02/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:09

Decisão interlocutória
31/01/2024 16:57

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 20/03/2024 14:30
27/11/2023 13:28

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/11/2023 09:18

Juntada de Petição
22/11/2023 12:17

Juntado(a)
22/11/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Alterada a parte - retificação - 22/11/2023 12:15:01)
22/11/2023 12:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDESIO ODERDENGE - DENUNCIADO
21/11/2023 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDESIO ODERDENGE - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
20/11/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 28/2023, da Direção do Foro desta Comarca de Rio do Campo.
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/10/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/10/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:17

Despacho
27/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
18/06/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/05/2023 09:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 19/05/2023
12/05/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: EDUARDO FERNANDES
12/05/2023 15:11

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
13/02/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/01/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/01/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:45

Despacho
08/12/2022 16:19

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2022 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 70
03/06/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/06/2022 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/06/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2022 15:39

Juntada de Petição
29/11/2021 18:06

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Audiências Conciliatórias - 29/11/2021 16:30. Refer. Evento 30
29/11/2021 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/11/2021 15:36

Suspensão Condicional do Processo
22/11/2021 15:36

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2021 13:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 22/11/2021
22/11/2021 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/11/2021 12:52

Suspensão Condicional do Processo
12/11/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/11/2021 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/11/2021 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2021 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/11/2021 21:15

Concedida Suspensão Condicional da Pena
10/11/2021 22:00

Conclusos para decisão
10/11/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/11/2021 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/10/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2021 17:51

Juntada de Petição
23/10/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/09/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/09/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/09/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/09/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/09/2021 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: EDUARDO FERNANDES
24/09/2021 18:34

Juntada de Certidão
24/09/2021 18:33

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
24/09/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:22

Audiência de Transação Penal - designada - Local Audiências Conciliatórias - 29/11/2021 16:30
20/09/2021 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 13:24

Juntada de Petição
01/09/2021 01:56

Despacho
30/08/2021 18:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 18:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 30/08/2021 17:30. Refer. Evento 12
24/08/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
09/08/2021 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/08/2021 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/08/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 16:09

Despacho
04/08/2021 14:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência da Vara Única - 30/08/2021 17:30
15/07/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/07/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 07:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 07/07/2021
29/06/2021 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: EDUARDO FERNANDES
29/06/2021 16:44

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
28/04/2021 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 17:15

Recebida a denúncia
26/04/2021 19:20

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2021 15:14

Distribuído por dependência - Número: 00002144320198240143/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00