18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036208-95.2024.8.24.0038/SCAUTOR: RECUPERADORA DE BLOCOS LITORAL LTDAADVOGADO(A): JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRARÉU: EXPRESSO RASANTE LTDAADVOGADO(A): MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO (OAB SC040811)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, em consequência CONDENO a parte ré ao pagamento do valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da data de efetiva entrega do motor, nos termos e índices da lei vigente, conforme o art. 406 do Código Civil.

A exigibilidade do pagamento fica condicionada à efetiva disponibilização do motor reparado para retirada por parte da ré, a ser comprovada pela autora no cumprimento de sentença, garantindo-se o equilíbrio contratual e a contraprestação devida.

Intimadas as partes: a) havendo a interposição de recurso e atendidos os pressupostos objetivos verificados pelo sistema, observe-se o contraditório e, sem intercorrências de exceção, remetam-se à Turma de Recursos. b) não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se à baixa.
20/06/2025 15:40

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025 16:27

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 05/06/2025 15:30. Refer. Evento 73
05/06/2025 16:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:26

Decisão interlocutória
03/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 05/06/2025 15:30. Refer. Evento 52
24/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/02/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/02/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:38

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/02/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 16:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 05/06/2025 15:30
03/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/02/2025 16:58

Decisão interlocutória
21/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Despacho
27/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 11:09

Juntada de Petição
18/10/2024 11:01

Juntada de Petição
18/10/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 16:07

Intimado em audiência
17/10/2024 16:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 17/10/2024 16:00. Refer. Evento 5
17/10/2024 16:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 13:51

Juntada de Petição - EXPRESSO RASANTE LTDA (SC040811 - MAYARA CRISTINE DO NASCIMENTO)
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
29/08/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:24

Despacho
29/08/2024 12:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:27

Despacho
21/08/2024 15:11

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 17/10/2024 16:00
20/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:58

Juntada de Petição
20/08/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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