15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5123731-54.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FERNANDA APARECIDA KLAUSSADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Defiro, desde já, a citação/intimação por WhatsApp, por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado após o pagamento da respectiva diligência pela parte requerente, caso não beneficiada pela justiça gratuita.

Faça-se constar do mandado que o ato deverá ser realizado com observância dos procedimentos previstos nas Circulares CGJ-SC nº 222/2020 e 265/2020.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
06/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/09/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA APARECIDA KLAUSS. Justiça gratuita: Requerida.
06/09/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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