TJSC - 5027418-78.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5027418-78.2023.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHLAPELANTE: PATRICIA MEDEIROS SALLES (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO HENRIQUE GARCEZ VIEIRA (OAB SC053296)ADVOGADO(A): CLONNY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC018344)APELADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINAMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO E, CONVERTIDA A APELAÇÃO EM RECURSO INOMINADO, DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A TURMA RECURSAL COMPETENTE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA -
02/09/2025 17:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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02/09/2025 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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02/09/2025 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 13:03
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b>
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15/08/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 12:00</b><br>Sequencial: 18
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15/08/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/08/2025 11:31
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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15/08/2025 11:31
Juntada de Certidão
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15/08/2025 11:29
Alterado o assunto processual - De: Abono de Permanência - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Público)
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14/08/2025 17:38
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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14/08/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (26/05/2025). Guia: 10486326 Situação: Baixado.
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14/08/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA MEDEIROS SALLES. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2025 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 36 do processo originário (26/05/2025). Guia: 10486326 Situação: Baixado.
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14/08/2025 17:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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