TJSC - 5073820-50.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5073820-50.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: RUBENS DE OLIVEIRA ZENKERADVOGADO(A): RAMON MOLEZ NETO (OAB SP185958) DESPACHO/DECISÃO Segundo especifica o art. 1.007, caput, da Lei n. 13.105/15, "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção" (grifou-se).
Aliado a isso, aduza-se que, desde o dia 28/09/2020, os advogados das partes podem emitir a guia de preparo recursal no sistema Eproc e promover o seu pagamento antes de protocolizar o recurso. Neste contexto, descumprida a diligência na hipótese, porquanto o recurso foi protocolado em 12/09/2025 e o pagamento não foi realizado, uma vez que o comprovante juntado consta a informação de pagamento com o"Em processo de autenticação", permanecendo a guia sem adimplemento: Diante disso, intime-se a parte recorrente para comprovar o recolhimento do preparo, em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de deserção. -
12/09/2025 15:49
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 159 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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