TJSC - 5087818-55.2021.8.24.0023

22/08/2025 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767380/2025

22/08/2025 16:00

Protocolizada Petição 767380/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

21/08/2025 14:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

20/08/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS e provido

22/11/2024 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024 08:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

21/11/2024 18:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/05/2024 18:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/05/2024 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/05/2024 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA