TJSC - 5060421-22.2023.8.24.0000

15/02/2024 16:20

Baixa Definitiva

15/02/2024 14:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

15/02/2024 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL CUSTODIO

15/02/2024 14:19

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/02/2024 19:43

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

09/02/2024 19:43

Transitado em Julgado

09/02/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

14/11/2023 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023 09:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b>

30/10/2023 00:00

Intimação

27/10/2023 13:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 89

05/10/2023 07:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

05/10/2023 07:05

Juntada de Certidão

05/10/2023 07:02

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

04/10/2023 18:12

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

04/10/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

04/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.