TJSC - 5053302-10.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS

CPF *24.***.*59-85

Advogados

ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO

OAB: 028546/SC

CPF *17.***.*62-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:19

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 15:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 19/02/2024 15:01

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/02/2024 15:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIANA FERREIRA DE MORAES

  • 07/02/2024 08:47

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 07/02/2024 08:47

    Transitado em Julgado

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 22/01/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2023 18:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50013095820238240086/SC

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/11/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 22/11/2023 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 17:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5053302-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JULIANA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 07/11/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023

  • 03/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b>

  • 01/11/2023 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97

  • 01/11/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5053302-10.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: JULIANA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO(A): ROSANA GARCIA QUIZA CARDOZO BUENO (OAB SC028546) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 27/10/2023 15:25

    Retirado de pauta

  • 27/10/2023 15:16

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 13:51

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 13:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 90

  • 27/10/2023 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/10/2023 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 27/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/09/2023 11:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 20/09/2023 11:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/09/2023 13:26

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0302 para GPUB0303)

  • 08/09/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:13

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2023 13:13

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2023 13:08

    Alterado o assunto processual - De: CONCURSO DE INGRESSO - Para: Anulação e Correção de Provas / Questões

  • 07/09/2023 15:43

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP

  • 07/09/2023 15:43

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/09/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (04/09/2023). Guia: 6345739 Situação: Baixado.

  • 04/09/2023 08:32

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Número: 50364934220238240000/TJSC

  • 04/09/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6345739 Situação: Em aberto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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