11/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900011-21.2015.8.24.0103/SC RÉU: JOÃO PEDRO WOITEXEMADVOGADO(A): MARINA WOITEXEM DE CAMARGO (OAB SC026020)ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635)RÉU: MARIA NEUZA RIBEIRO WOITEXEMADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635)RÉU: OSMAR DE BORBA COELHOADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635)RÉU: WAGNER RAPHAEL DE SOUZAADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial a Meta 4, que determina a priorização do julgamento das ações de improbidade administrativa, de modo a assegurar que sejam integralmente julgadas até 26/10/2025 aquelas distribuídas até 26/10/2021, mostra-se necessário imprimir maior celeridade à tramitação do feito.

Assim, com vistas a garantir a efetividade da prestação jurisdicional e o cumprimento da meta fixada pelo CNJ, antecipo a audiência de instrução anteriormente designada. 2.

REDESIGNO para o dia 25/09/2025 às 18h, a audiência de instrução, a qual será realizada de forma preferencialmente presencial.

Aos advogados e representantes das partes e do Ministério Público fica facultado o comparecimento virtual, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ nº 354/20. 2.1.

O ato destina-se exclusivamente aos interrogatórios dos réus, uma vez que as partes não requereram a oitiva de testemunhas. 3. As audiências serão realizadas pela plataforma Microsoft Teams.

Para uma experiência otimizada com a ferramenta, deverá ser feito o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Link único para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGFlYzg5M2EtMzlhMy00MmNlLWEwMjQtZDYzNGY2MjU4YmY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 240 877 723 608 Senha: LN9pv3vW O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência".

Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte/testemunha.

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 4.

Intime(m)-se, pessoalmente, a(s) parte(s) que será(ão) interrogada(s), para, querendo, comparecer(em) presencialmente no ato, no Fórum desta Comarca.

Cientifique(m)-se que a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão (Lei nº 8.429/1992, art. 17, § 18), bem como será(ão) ouvidas por último, haja vista que o interrogatório se trata de instrumento de defesa do acusado (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003355-21.2022.8.24.0000, rel.

Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 07-06-2022). 4.1.

Faculta-se aos réus a participação no ato, por videoconferência, diretamente dos escritórios de seus respectivos advogados.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE com urgência.
02/09/2025 20:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 533<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
02/09/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 533<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
02/09/2025 16:16

Expedição de Mandado - AQICEMAN
28/08/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530
28/08/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
22/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 526
20/08/2025 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 526
07/08/2025 15:09

Expedição de ofício - 4 cartas
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517 e 518
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 518 e 520
24/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519
24/04/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519
23/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:12

Despacho
22/04/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 21/10/2025 13:30
11/03/2025 18:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:19

Juntada de Petição
08/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504 e 505
13/02/2025 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 06/2025
12/02/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502 e 503
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 500, 501, 502, 503 e 505
28/12/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494 e 495
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 492, 493, 494 e 495
14/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:03

Juntada de Petição
05/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 484 e 485
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 482 e 483
12/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 480 e 481
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 480, 481, 482, 483 e 485
23/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:49

Determinada a intimação
24/07/2024 12:56

Conclusos para decisão
21/07/2024 12:52

Juntada de Petição
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 471, 472, 473 e 474
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 471, 472, 473 e 474
17/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
14/06/2024 15:13

Juntada de Petição
31/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
21/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 460 e 461
24/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458 e 459
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459 e 461
01/04/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
22/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2023 17:57

Expedição de ofício
16/02/2023 17:52

Conclusos para decisão
14/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449 e 450
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 447, 448, 449 e 450
08/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 444 - Conclusos para decisão - 06/10/2022 07:51:10)
08/12/2022 12:51

Juntada de Petição
03/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
29/08/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
13/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 435
10/08/2022 13:24

Juntada de Petição
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 435 e 437
22/07/2022 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
12/07/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 18:54

Determinada a intimação
12/07/2022 18:30

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
12/07/2022 18:27

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/06/2022 12:54

Juntada de Petição
29/04/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426
28/04/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
08/04/2022 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
30/03/2022 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 20:26

Juntada de Petição
29/03/2022 06:38

Conclusos para julgamento
28/03/2022 23:59

Juntada de Petição
28/03/2022 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418 e 419
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418 e 419
24/02/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410 e 411
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
08/12/2021 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
29/11/2021 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399 e 400
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397, 398, 399 e 400
01/10/2021 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
01/10/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
30/09/2021 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
30/09/2021 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
30/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 13:05

Decisão interlocutória
30/09/2021 11:23

Conclusos para despacho
28/09/2021 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377 e 378
23/09/2021 10:04

Juntada de Petição
09/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370
06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377 e 378
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367, 368, 369 e 370
31/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351 e 352
27/08/2021 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354, 372 e 380
27/08/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
27/08/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
27/08/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
27/08/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
27/08/2021 16:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 27/08/2021 14:40. Refer. Evento 304
27/08/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
27/08/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
27/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 15:28

Despacho
27/08/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2021 15:04

Expedição de ofício
09/08/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2021 14:58

Expedição de ofício
09/08/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2021 14:54

Expedição de ofício
09/08/2021 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/08/2021 14:48

Expedição de ofício
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 349, 350, 351, 352 e 354
03/08/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
03/08/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
28/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/07/2021 18:47

Decisão interlocutória
28/07/2021 13:10

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 11:40

Juntada de Petição
23/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337 e 338
22/07/2021 22:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 340
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338 e 340
06/07/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
06/07/2021 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
05/07/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2021 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2021 17:34

Determinada a intimação
05/07/2021 06:45

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324 e 325
17/06/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 322, 323, 324, 325 e 327
08/06/2021 14:11

Juntado(a)
02/06/2021 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
01/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:51

Determinada a intimação
31/05/2021 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
18/05/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
10/05/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
07/05/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308 e 309
04/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 306, 307, 308, 309 e 311
26/03/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
26/03/2021 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
25/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2021 15:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 27/08/2021 14:40
04/03/2021 20:45

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 17:15

Juntado(a)
21/10/2020 15:20

Juntado(a)
19/10/2020 18:18

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2020 11:59

Juntada de Certidão
11/08/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288
31/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 286, 287 e 288
24/07/2020 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
24/07/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285
24/07/2020 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 290
24/07/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 290
21/07/2020 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
21/07/2020 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 289
21/07/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/07/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/07/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/07/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/07/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/07/2020 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/07/2020 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2020 18:55

Juntada de Petição
03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278
29/06/2020 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2020 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
25/06/2020 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277
23/06/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2020 16:50

Determinada a intimação
23/06/2020 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
23/06/2020 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 272
18/06/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
18/06/2020 17:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/06/2020 19:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.20.10004236-8 Tipo da Petição: Petição Data: 13/06/2020 18:58
13/04/2020 10:30

Juntada
12/04/2020 17:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/04/2020 11:35

Juntada
24/03/2020 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2020 14:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2020 09:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0262/2020 Data da Publicação: 18/03/2020 Número do Diário: 3263
17/03/2020 00:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2020 Teor do ato: 1. Em decorrência da Resolução Conjunta GP/CGJ N. 2 de 16 de Março de 2020, a qual tem por objetivo estabelecer medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada
17/03/2020 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2020 00:00

Redesignada audiência - 1. Em decorrência da Resolução Conjunta GP/CGJ N. 2 de 16 de Março de 2020, a qual tem por objetivo estabelecer medidas para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder J
16/03/2020 15:06

Conclusos para despacho
30/01/2020 21:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/01/2020 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/01/2020 15:39

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/01/2020 09:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/01/2020 09:06

Juntada
07/01/2020 09:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761915925TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Maria Neuz
07/01/2020 09:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
07/01/2020 09:05

Juntada
07/01/2020 09:05

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761915939TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Osmar de B
21/12/2019 04:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
13/12/2019 01:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/12/2019 15:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2019 15:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
12/12/2019 05:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/12/2019 05:05

Juntada
12/12/2019 05:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761915960TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Araquari Diligência : 09/12/2019
12/12/2019 05:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/12/2019 05:05

Juntada
12/12/2019 05:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761915956TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Araquari Diligência : 09/12/2019
12/12/2019 04:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/12/2019 04:07

Juntada
12/12/2019 04:07

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761915911TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : João Pedro Woitexem
12/12/2019 04:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
12/12/2019 04:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761915942TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Wagner Raphael d
12/12/2019 04:06

Juntada
11/12/2019 04:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
04/12/2019 07:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0758/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202
03/12/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
03/12/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
03/12/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
03/12/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
03/12/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
03/12/2019 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
03/12/2019 14:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0758/2019 Teor do ato: Afasto, portanto, as preliminares. Ausentes questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 3. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do
02/12/2019 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2019 14:19

Decisão de Saneamento e Organização - Afasto, portanto, as preliminares. Ausentes questões processuais pendentes, declaro o feito saneado. 3. A distribuição do ônus da prova ocorrerá na forma do art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, pois ausentes
21/11/2019 15:40

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:02

Especificação de provas - Nº Protocolo: WARA.19.10026038-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/11/2019 09:53
05/10/2019 20:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
25/09/2019 14:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2019 07:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20003903-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2019 07:36
06/09/2019 18:01

Juntada de documento
29/08/2019 20:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/08/2019 12:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2019 12:28

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/03/2019 23:15

Especificação de provas - Nº Protocolo: WARA.19.10006849-7 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 18/03/2019 23:11
27/02/2019 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0039/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 3007 Página:
21/02/2019 12:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0039/2019 Teor do ato: . As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágraf
12/02/2019 17:58

Mero expediente - SAJ - . As partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme estabelece o parágrafo único do mencionado dispositivo legal. Assim, sem pr
07/12/2018 12:30

Informações - Nº Protocolo: WARA.18.10018174-8 Tipo da Petição: Informações Data: 07/12/2018 12:24
08/11/2018 16:32

Conclusos para despacho
08/11/2018 16:22

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
17/06/2018 03:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2018 01:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
18/04/2018 14:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2018 14:13

Mero expediente - SAJ - Diante da formação de litisconsórcio ativo em virtude da decisão de pp. 2970-2972, INTIME-SE o Município de Araquari para que se manifeste nos autos e, querendo, adite a exordial.Para tanto, OBSERVEM-SE as informações prestadas às
27/02/2018 12:27

Conclusos para despacho
23/02/2018 18:10

Juntada de documento - Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/10/2017 18:21 Complemento: TJSC - encaminhando decisão.
21/02/2018 13:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.18.20000366-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/02/2018 12:55
30/01/2018 18:26

Processo transferido de Vara - 2ª Vara
30/01/2018 18:26

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
15/12/2017 06:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/12/2017 22:17

Certidão emitida - Genérico
05/12/2017 22:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2017 13:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0660/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:
02/10/2017 21:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.17.10009794-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/10/2017 21:18
29/09/2017 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2017 Teor do ato: Assim sendo, acolho a preliminar e, em consequência, determino que o Município de Araquari passe a figurar no pólo ativo da presente ação.Retifique-se o registro.2. Intime-se a
29/09/2017 13:47

Decisão interlocutória - SAJ - Assim sendo, acolho a preliminar e, em consequência, determino que o Município de Araquari passe a figurar no pólo ativo da presente ação.Retifique-se o registro.2. Intime-se a parte (agora) autora Município de Araquari, pel
20/07/2017 14:52

Conclusos para decisão interlocutória
20/07/2017 13:49

Juntada de documento - Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/07/2017 16:47 Complemento: TJSC - encaminhando decisão do agravo de instrumento.
12/01/2017 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.17.20000019-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/01/2017 15:17
19/12/2016 07:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/12/2016 19:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/12/2016 18:37

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca dos documentos de fls 2936-2938.
02/12/2016 12:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.10008476-7 Tipo da Petição: Informações Data: 02/12/2016 12:35
24/11/2016 09:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
24/11/2016 09:49

Juntada
24/11/2016 09:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584223255TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Município de Araquari Diligência : 17/11/2016
14/11/2016 17:28

Certidão emitida - Apenso o processo 0900011-21.2015.8.24.0103/01 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Dano ao Erário
09/11/2016 15:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
08/11/2016 19:02

Mero expediente - SAJ - 1. Anote-se no SAJ o nome das Dras. Procuradoras do Município de Araquari (fl. 2929). 2. Oficie-se, com urgência, ao Município de Araquari para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente esclarecimentos detalhados acerca do convite
31/10/2016 17:46

Juntada
31/10/2016 14:43

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença
28/10/2016 06:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.20001531-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2016 19:12
28/10/2016 06:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.20001531-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2016 19:12
28/10/2016 06:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.20001531-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2016 19:12
28/10/2016 06:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.20001531-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2016 19:12
28/06/2016 02:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.10003572-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/06/2016 09:10 Complemento: Município De Araquari - Apresentando documentos procuratórios. - Dra. Érika Santos Tome Johnk
18/06/2016 07:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.16.10003297-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/06/2016 15:16 Complemento: Jaime da S. Duarte requerendo juntada de documentação.
09/01/2016 09:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.16.20000005-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2016 13:22 Complemento: o MPSC - requerendo a juntada de documento - Dr. Diogo Luiz Deschamps - Promotor de Justiça.
18/12/2015 12:40

Conclusos para decisão interlocutória
17/12/2015 20:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20001606-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/12/2015 10:58 Complemento: o MPSC - apresentando manifestação sobre a contestação - Dr. Diogo Luiz Deschamps - Promotor de Justiça.
03/11/2015 10:34

Juntada
29/10/2015 16:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2015 15:44

Certificado a tempestividade - Tempestividade
19/10/2015 17:47

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se o Ministério Público para que, em dez dias, manifeste-se sobre as contestações e os documentos apresentados
19/10/2015 15:55

Conclusos para despacho
16/10/2015 17:08

Juntada de documento
16/10/2015 17:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: DARA.15.00002653-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/10/2015 16:51 Complemento: MPSC - apresentando contrarrazões no Agravo de Instrumento 2015.060806-0.
08/10/2015 15:48

Conclusos para despacho
08/10/2015 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada parte autora, para se manifestar acerca das contestações de fls 2856/2862 e 2868/2901, no prazo de 10 (dez) dias.
08/10/2015 15:10

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.15.10003769-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2015 23:24 Complemento: João Pedro Voitexem e outros - Contestação - Dr. Giovani A. da Luz.
08/10/2015 15:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: DARA.15.00002465-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/09/2015 14:59 Complemento: TJSC encaminhando decisão ref. Agravo de Instrumento n. 2015.060806-0.
16/09/2015 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
16/09/2015 14:47

Certificado a tempestividade - Tempestividade
16/09/2015 14:33

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.15.10003307-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/09/2015 14:31 Complemento: Município de Araquari - Contestação - Dr. Jaime da S. Duarte.
16/09/2015 01:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.10003372-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 15/09/2015 13:33 Complemento: João Pedro Voitexem requerendo a juntada de petição de agravo de instrumento - Dr. Giovani A. da Luz.
08/09/2015 14:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
08/09/2015 14:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
08/09/2015 14:45

documento digitalizado
03/09/2015 13:27

Juntada
03/09/2015 13:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2015 Data da Publicação: 03/09/2015 Número do Diário: 2189 Página:
01/09/2015 18:37

Juntada
01/09/2015 18:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2015 Teor do ato: Diante do exposto: (i) afasto as questões preliminares e recebo a petição inicial da presente ação civil pública, determinando seu processamento; e (ii) defiro parcialmente o pl
24/08/2015 13:34

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/08/2015 13:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
24/08/2015 13:31

documento digitalizado
11/08/2015 14:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/08/2015 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
11/08/2015 14:51

documento digitalizado
11/08/2015 14:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/08/2015 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
11/08/2015 14:48

documento digitalizado
10/08/2015 14:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/08/2015 14:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
10/08/2015 14:20

documento digitalizado
31/07/2015 13:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/001704-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2015 Local: Araquari / Giovane Schneider Reisner
31/07/2015 12:32

Juntada
30/07/2015 19:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2015 18:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/001703-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2015 Local: Araquari / Eduardo Schaefer
30/07/2015 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/001702-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/09/2015 Local: Araquari / Giovane Schneider Reisner
30/07/2015 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/001701-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2015 Local: Araquari / Eduardo Schaefer
30/07/2015 18:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/001700-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2015 Local: Araquari / Eduardo Schaefer
28/07/2015 11:10

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto: (i) afasto as questões preliminares e recebo a petição inicial da presente ação civil pública, determinando seu processamento; e (ii) defiro parcialmente o pleito liminar formulado pelo Ministério Público
15/07/2015 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.10001773-2 Tipo da Petição: Outros Data: 21/05/2015 17:39 Complemento: João Pedro Voitexem - requerendo a continuação da juntada aos autos de fotocópia da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 789-23.20
15/07/2015 15:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.10001771-6 Tipo da Petição: Outros Data: 21/05/2015 17:24 Complemento: João Pedro Voitexem - requerendo a juntada de fotocópia da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 789-23.2012.6.24.0080 - Dr. Giovan
08/05/2015 16:20

Conclusos para despacho
08/05/2015 16:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.10001148-3 Tipo da Petição: Outros Data: 09/04/2015 09:42 Complemento: João Pedro Voitexem e outros - requerendo a juntada dos diversos documentos em anexo - Dr. Giovani Acosta da Luz.
11/04/2015 20:50

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WARA.15.10001144-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/04/2015 21:59
27/03/2015 03:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.10000983-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/03/2015 08:02 Complemento: João Pedro Woitexem e outros - requerendo a juntada das procurações em anexo - Dr. Giovani Acosta da Luz.
26/03/2015 16:57

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
26/03/2015 16:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
25/03/2015 15:57

Juntada de documento
25/03/2015 15:57

Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
24/03/2015 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.10000931-4 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 23/03/2015 16:27 Complemento: o Município de Araquari - apresentando Defesa Preliminar - Dr. James M. Gomes.
10/03/2015 15:47

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
10/03/2015 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
09/03/2015 10:20

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
09/03/2015 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
09/03/2015 10:18

documento digitalizado
07/03/2015 10:17

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
07/03/2015 10:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
07/03/2015 10:14

documento digitalizado
07/03/2015 10:11

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
07/03/2015 10:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PJ
07/03/2015 10:04

documento digitalizado
06/03/2015 19:20

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
06/03/2015 19:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
06/03/2015 19:15

documento digitalizado
05/03/2015 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000457-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2015 Local: Araquari / Luiz Roberto Pereira
05/03/2015 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000459-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2015 Local: Araquari / Luiz Roberto Pereira
05/03/2015 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000456-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2015 Local: Araquari / Giovane Schneider Reisner
05/03/2015 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000460-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/03/2015 Local: Araquari / Giovane Schneider Reisner
05/03/2015 18:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000458-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2015 Local: Araquari / Luiz Roberto Pereira
05/03/2015 18:33

Juntada
05/03/2015 18:31

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
05/03/2015 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
05/03/2015 18:30

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
05/03/2015 18:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
05/03/2015 18:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
05/03/2015 18:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório
05/03/2015 17:12

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
05/03/2015 17:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
05/03/2015 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000447-6 Situação: Cancelado em 05/03/2015 Local: Araquari / Cartório Vara Única
04/03/2015 18:44

Juntada
04/03/2015 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/03/2015 18:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000446-8 Situação: Cancelado em 05/03/2015 Local: Araquari / Cartório Vara Única
04/03/2015 18:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000445-0 Situação: Cancelado em 05/03/2015 Local: Araquari / Cartório Vara Única
04/03/2015 17:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000444-1 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 10/03/2015 Local: Araquari / Giovane Schneider Reisner
04/03/2015 17:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2015/000443-3 Situação: Cancelado em 05/03/2015 Local: Araquari / Cartório Vara Única
03/03/2015 17:20

Determinado a citação/notificação - Assim, notifiquem-se os requeridos para oferecerem manifestação por escrito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei n. 8.429/92. O pedido liminar será analisado quando do recebimento da inicial. Intime
19/02/2015 16:28

Conclusos para despacho
19/02/2015 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000253-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:07 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000253-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:07 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000252-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:07 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000252-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:07 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000251-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:07 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000251-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:07 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000250-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:06 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000250-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:06 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000249-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:06 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000249-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:06 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000248-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:06 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000248-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:06 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000247-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:05 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000247-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:05 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000246-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:05 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000246-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:05 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000245-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:04 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000245-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:04 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000244-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:04 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000244-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:04 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000243-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:04 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000243-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:04 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000242-7 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:03 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000241-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:03 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000241-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:03 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000240-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:03 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000240-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:03 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000239-7 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:02 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000239-7 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:02 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000238-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:02 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000238-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:02 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000237-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:01 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000237-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:01 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000236-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:01 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000236-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:01 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000235-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:01 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000235-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:01 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000234-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:00 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000234-6 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:00 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000233-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:00 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000233-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:00 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000232-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:00 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000232-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 19:00 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
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Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000231-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:59 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000230-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:59 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000230-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:59 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000229-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:58 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000229-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:58 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000228-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:57 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000228-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:57 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000227-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:55 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000227-3 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:55 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000226-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:35 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000226-5 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:35 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000225-7 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:34 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000225-7 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:34 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000224-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:33 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000224-9 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:33 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000223-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:31 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000223-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:31 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WARA.15.20000222-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:29 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
19/02/2015 16:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.15.20000222-2 Tipo da Petição: Outros Data: 18/02/2015 18:29 Complemento: MPSC - Requerendo a juntada de documentos.
18/02/2015 14:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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