06/07/2024 13:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026488-89.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
21/06/2024 09:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026550-32.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14
19/02/2024 10:03

Baixa Definitiva
19/02/2024 09:52

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/02/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 14:19

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
24/11/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
05/11/2023 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206 Data do cumprimento: 05/11/2023
03/11/2023 18:21

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
03/11/2023 09:08

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2023 08:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
31/10/2023 20:37

Expedição de Guia Recolhimento
31/10/2023 10:24

Decisão interlocutória
31/10/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
30/10/2023 14:59

Juntada de Petição - SANDRO JOSE LAURIANO (SC033194 - Henrique Falchetti da Silva)
26/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
24/10/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/10/2023 13:30

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:57

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 18:26

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/10/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:44

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
09/10/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 183
27/09/2023 17:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GRVUN
27/09/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2023. Parte SANDRO JOSE LAURIANO, Guia 6509371, Subguia 3369040
27/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/10/2023. Parte DOUGLAS DOS REIS DO CARMO, Guia 6509370, Subguia 3369037
27/09/2023 17:03

Juntada - Guia Gerada - SANDRO JOSE LAURIANO - Guia 6509371 - R$ 434,10
27/09/2023 17:03

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/09/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 17:03

Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS DOS REIS DO CARMO - Guia 6509370 - R$ 434,10
27/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:11

Transitado em Julgado para o Réu - SANDRO JOSE LAURIANO Data: 12/06/2023
27/09/2023 13:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE
27/09/2023 13:01

Transitado em Julgado para o Réu - DOUGLAS DOS REIS DO CARMO Data: 27/09/2023
27/09/2023 12:58

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 12:37

Recebidos os autos - TJSC -> GRVUN Número: 50000182120238240119
31/08/2023 19:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000182120238240119/TJSC
13/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/06/2023 08:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC
06/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/06/2023 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 00:16

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2023 00:12

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:08

Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça
26/05/2023 09:24

Juntada de Certidão
18/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2023 Prazo do edital: 05/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
18/05/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000018-21.2023.8.24.0119/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS DOS REIS DO CARMO ACUSADO: SANDRO JOSE LAURIANO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ PRAZO DO EDITAL: 15 (QUINZE) DIAS INTIMANDO: SANDRO JOSE LAURIANO, brasileiro, solteiro, operador de máquinas, nascido em 19/3/1993, natural de Iretama/PR, filho de Geni Maria Bertula Lauriano e José Lauriano, inscrito no CPF n. *90.***.*41-01, portador do RG 6296390/SC, com endereço na Estrada Geral do Rincão, 291, frente ao Shopping Telhas - Morro Grande - 88717000, Sangão/SC. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo procedente a denúncia (art. 387 do CPP), para condenar: a) Sandro José Lauriano pela prática do crime do art. 180, caput, do CP, ao cumprimento de 1 ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do maior salário mínimo vigente na data do crime. Substituo a pena carcerária por 1 restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços comunitários, na proporção de 1 hora de labor por dia de condenação; b) Douglas dos Reis do Carmo pela prática do crime do art. 180, caput, do CP, ao cumprimento de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do maior salário mínimo vigente na data do crime. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. Nego ao condenado Douglas o direito de recorrerer em liberdade, porque preso responde ao processo e não há fato novo a justificar mudança de postura do Juízo. Concedo ao condenado Sandro o direito de recorrer em liberdade porque, embora tenha respondido preso ao processo, a quantidade de pena irrogada e o regime de cumprimento fixado não comportam a manutenção da segregação cautelar. Expeça-se o alvará de soltura, para cumprimento imediato, pelo plantão se necessário. Não havendo elementos suficientes à apuração do dano, deixo de fixar o valor mínimo da reparação cível à vítima. Nos termos da Resolução CM n. 1/2020, fixo em R$ 265,00 a remuneração dos defensores nomeados nos eventos 34 e 99.

A solicitação de pagamento deve ser registrada no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Na hipótese de recurso, forme-se o PEC provisório com urgência e encaminhe-se-o ao Juízo competente. Comunique-se sobre esta decisão à(s) vítima(s) (CPP, art. 201, §2º). Transitada em julgado a sentença: a) insira-se o nome do(s) condenado(s) no rol dos culpados; b) comunique-se a Justiça Eleitoral e a Corregedoria-Geral da Justiça; c) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e de eventual multa e, após, proceda-se ao necessário para recolhimento, ressalvada, quanto às custas, a hipótese de gratuidade e d) formem-se os autos de execução. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se.".

PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. CERTIFICO, para os devidos fins que, nesta data de 17/5/2023, nesta cidade, Estado de Santa Catarina, foi afixado no átrio deste Fórum, o edital acima.
17/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2023
08/05/2023 11:41

Decisão interlocutória
05/05/2023 15:42

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
04/05/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
04/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/05/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/05/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/05/2023 16:12

Recebido o recurso de Apelação
03/05/2023 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
03/05/2023 17:21

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO JOSE LAURIANO - DENUNCIADO
02/05/2023 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 143
02/05/2023 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Parte Isenta
01/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/04/2023 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 25/04/2023
24/04/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO
24/04/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
24/04/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
24/04/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
24/04/2023 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/04/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/04/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/04/2023 01:25

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
21/04/2023 01:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/04/2023 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2023 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2023 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/04/2023 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2023 19:09

Expedição de alvará de soltura
20/04/2023 18:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória
18/04/2023 17:30

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 00:16

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/04/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
13/04/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
31/03/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/03/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2023 10:41

Juntada de Petição
30/03/2023 12:27

Decisão interlocutória
30/03/2023 12:18

Conclusos para decisão
29/03/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
29/03/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/03/2023 11:38

Juntada de Petição - DOUGLAS DOS REIS DO CARMO (SC062099 - GEOVANA TULES DE ALMEIDA)
27/03/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 21/03/2023 17:50. Refer. Evento 63
22/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/03/2023 21:19

Decisão interlocutória
21/03/2023 17:24

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
19/03/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/03/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2023 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 17/03/2023
16/03/2023 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91
16/03/2023 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/03/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/03/2023 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: SAVANA GOULART SERAFIM
16/03/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/03/2023 17:14

Expedição de ofício
16/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/03/2023 17:11

Expedição de ofício
16/03/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/03/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/03/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/03/2023 16:56

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
16/03/2023 16:54

Expedição de ofício
16/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
16/03/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/03/2023 09:40

Decisão interlocutória
15/03/2023 09:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 10/03/2023
14/03/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/03/2023 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
13/03/2023 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/03/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/03/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/03/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2023 10:47

Decisão interlocutória
10/03/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 21/03/2023 17:50
10/03/2023 16:59

Conclusos para despacho
10/03/2023 16:50

Juntada de Petição
10/03/2023 16:42

Juntada de Petição - SANDRO JOSE LAURIANO (sc037637 - LUIZ OTAVIO FONSECA AZEVEDO)
10/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/03/2023 12:40

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:05

Juntada de Petição
03/03/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/03/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/03/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: FERNANDO TESSARI
02/03/2023 18:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
02/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 14:16

Juntada de Petição
24/02/2023 19:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003310-60.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 8, 9
24/02/2023 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
24/02/2023 00:51

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
23/02/2023 18:58

Juntada de Petição
23/02/2023 17:46

Juntada de Petição
23/02/2023 17:45

Juntada de Petição
23/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO JOSE LAURIANO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/02/2023 15:42

Juntada de Mandado de Prisão
22/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2023 Prazo do edital: 10/03/2023 Prazo de citação/intimação: 22/03/2023
17/02/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 10:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2023
15/02/2023 16:05

Decisão interlocutória
15/02/2023 13:18

Conclusos para despacho
09/02/2023 17:51

Juntada de Petição
04/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/01/2023 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 Data do cumprimento: 24/01/2023
16/01/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/01/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/01/2023 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2023 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/01/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
13/01/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/01/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
13/01/2023 10:01

Expedição de Mandado - PRISÃO (SANDRO JOSE LAURIANO)
13/01/2023 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:49

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023 00:45

Expedição de ofício
13/01/2023 00:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DOS REIS DO CARMO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/01/2023 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:22

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
13/01/2023 00:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/01/2023 15:34

Recebida a denúncia
10/01/2023 18:04

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:31

Distribuído por dependência - Número: 50000018220238240119/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00