TJSC - 0060159-39.2014.8.24.0012

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PIRES DA SILVA

CPF *87.***.*19-72

Advogados

ELAINE CAROLINE MASNIK

OAB: 052056/PR

CPF *53.***.*03-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 17:43

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 21/06/2024 19:01

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008950-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 31/05/2024 15:33

    Juntado(a)

  • 31/05/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2024 15:16

    Juntado(a)

  • 31/05/2024 15:07

    Juntado(a)

  • 29/05/2024 15:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157

  • 28/05/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/05/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 17:49

    Juntado(a)

  • 09/05/2024 17:48

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 29/04/2024 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

  • 29/04/2024 13:52

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 26/04/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 26/04/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/04/2024 13:35

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 26/04/2024 13:28

    Juntado(a)

  • 26/04/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 13:01

    Juntado(a)

  • 26/04/2024 12:58

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDRCR

  • 26/04/2024 12:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO PIRES DA SILVA

  • 26/04/2024 12:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 26/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:30

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDRCR -> DCJE

  • 26/04/2024 12:23

    Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024

  • 26/04/2024 12:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 12:39

    Recebidos os autos - TJSC -> CDRCR Número: 00601593920148240012/TJSC

  • 16/11/2023 11:46

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00601593920148240012/TJSC

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0060159-39.2014.8.24.0012/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: FRANCISCO PIRES DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 25/09/2023 11:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDRCR -> TJSC

  • 22/09/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 18/09/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/09/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 14/09/2023 14:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

  • 08/09/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 17:14

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/09/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 131 Parte Isenta

  • 04/09/2023 16:49

    Juntada de Petição

  • 31/08/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 31/08/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 30/08/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/08/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/08/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO PIRES DA SILVA - CONDENADO

  • 30/08/2023 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO PIRES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/08/2023 18:13

    Juntado(a)

  • 30/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: WALTER SOLLE

  • 30/08/2023 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/08/2023 18:05

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 30/08/2023 13:19

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/08/2023 15:15. Refer. Evento 94

  • 30/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 13:19

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 30/08/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 14:07

    Juntado(a)

  • 26/07/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/07/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/07/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 21/07/2023 21:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 21/07/2023

  • 21/07/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: IVO LUIZ PREVEDO

  • 20/07/2023 18:16

    Expedição de ofício

  • 20/07/2023 18:16

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 19/04/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/01/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 19/01/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 19/01/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 13:47

    Despacho

  • 18/01/2023 17:34

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/08/2023 15:15. Refer. Evento 84

  • 18/01/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/08/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/08/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/08/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 17:27

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 16:11

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 16/08/2023 15:45

  • 01/10/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 30/09/2021 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/09/2021 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 18:42

    Determinada a intimação

  • 09/06/2021 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2021 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 27/05/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 03/05/2021

  • 26/04/2021 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: TEREZINHA PASQUAL

  • 23/04/2021 19:43

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 22/04/2021 14:32

    Juntada de Petição

  • 16/03/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 03/03/2021 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/02/2021 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/11/2020 11:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 25/11/2020 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DENES DOTTI

  • 25/11/2020 16:03

    Expedição de Mandado - CDRCEMAN

  • 10/08/2020 17:56

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/08/2020 17:55

    Juntada de documento

  • 07/08/2020 16:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.20.20004216-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/08/2020 16:18

  • 07/08/2020 00:32

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/07/2020 16:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/07/2020 16:21

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 10/01/2020 14:15

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/01/2020 14:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 17/10/2019 16:53

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2019/015877-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2020 Local: Oficial de justiça - Orlando João Zanotto

  • 10/04/2019 14:53

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.19.20004194-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/04/2019 14:36

  • 05/04/2019 08:39

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 27/03/2019 13:48

    Reativado processo suspenso

  • 27/03/2019 13:47

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/03/2019 13:46

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 04/02/2016 13:28

    Certidão emitida - Genérico - Informações

  • 21/01/2016 16:24

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDR.16.00000068-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/01/2016 15:03

  • 25/06/2015 14:19

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 24/06/2015 15:05

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 25/05/2015 17:42

    Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, DETERMINO a Francisco Pires da Silva, com fulcro no artigo 319, I do Código de Processo Penal, a aplicação da medida cautelar de comparecimento em juízo, tão logo for localizado, devendo, na ocasião, ser c

  • 25/02/2015 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 11:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.15.20000813-1 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 25/02/2015 02:33

  • 24/02/2015 16:40

    Juntada

  • 19/02/2015 18:24

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/02/2015 18:06

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 19/02/2015 18:05

    Certidão emitida - Genérico

  • 01/12/2014 12:05

    Juntada de documento

  • 27/11/2014 12:41

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 26/11/2014 12:22

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 25/11/2014 20:37

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Cite-se o réu, por edital, com prazo de 30 dias, para apresentar resposta à acusação, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, sem que o réu apresente resp

  • 20/11/2014 10:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 22:33

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.14.20000911-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/11/2014 11:20

  • 17/11/2014 11:43

    Juntada

  • 14/11/2014 23:30

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/11/2014 18:51

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 11/11/2014 15:03

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 11/11/2014 14:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 30/10/2014 13:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2014/017267-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/11/2014 Local: Caçador / Walter Solle

  • 29/10/2014 21:59

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.14.20000551-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/10/2014 10:23

  • 29/10/2014 14:36

    Juntada

  • 29/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/10/2014 09:35

    Mero expediente - SAJ - OCDR - suspensão condicional do processo

  • 22/10/2014 15:53

    Juntada

  • 21/10/2014 17:29

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 21/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/10/2014 16:05

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 20/10/2014 16:05

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 08/10/2014 10:46

    Juntada

  • 07/10/2014 15:51

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 012.2014/015995-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2014 Local: Caçador / Denes Dotti

  • 07/10/2014 15:40

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 07/10/2014 00:00

    Juntada

  • 07/10/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/10/2014 13:48

    Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 27/10/2014 Hora 17:30 Local: Sala de audiências da Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 06/10/2014 13:47

    Recebida a denúncia - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência,   DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL do acusado, para que compareça à audiência para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95), a qual designo para o di

  • 06/10/2014 13:25

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 12:42

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 21:56

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCDR.14.20000252-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/09/2014 16:15

  • 15/09/2014 17:42

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DCDR.14.00000777-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/09/2014 14:12

  • 10/09/2014 04:47

    Juntada

  • 09/09/2014 13:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/09/2014 13:53

    Juntada de documento

  • 09/09/2014 00:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/09/2014 15:25

    Juntada de documento

  • 08/09/2014 14:34

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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