TJSC - 5046377-95.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/03/2024 16:41
Baixa Definitiva
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15/03/2024 12:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/03/2024 12:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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15/03/2024 12:44
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EP2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
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07/03/2024 13:21
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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07/03/2024 12:04
Transitado em Julgado
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/12/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/12/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2023 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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07/12/2023 12:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/11/2023 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046377-95.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: EP2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509) ADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
20/10/2023 18:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/10/2023 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
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13/10/2023 10:51
Juntada de Petição
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25/09/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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23/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/08/2023 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/08/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/08/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2023 20:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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02/08/2023 20:53
Juntada de Certidão
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02/08/2023 16:16
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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02/08/2023 14:51
Despacho
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02/08/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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02/08/2023 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (28/07/2023). Guia: 6090775 Situação: Baixado.
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02/08/2023 12:00
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66, 58 do processo originário.Número: 50211200520228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
16/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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