17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032564-47.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (OAB SC035427)RÉU: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA (OAB MS020357)SENTENÇADiante do exposto, julgo parcialmente procedente as pretensões iniciais, para a) com fundamento no art. 487, II, do CPC, declarar prescrito o pedido de repetição de indébito e indenizatório por danos morais; b) com fundamento no art. 487, I, do CPC, declarar a inexistência da relação jurídica contratual.

Diante da mínima sucumbência da requerida, condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da requerida, estes à razão de 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, pois beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º); e P.R.I.

Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias.

Se a parte apelada interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo.

Após, remeta-se o feito ao TJSC para apreciação do recurso de apelação.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
01/09/2025 13:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/11/2024 13:01

Juntada de Petição
21/10/2024 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
03/10/2024 09:53

Expedição de ofício - 1 carta
30/09/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:44

Determinada a citação
11/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 12:35

Determinada a intimação
01/08/2024 13:07

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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