16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011040-57.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ELIEZER HENRIQUE HAHNE RAMOSADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)RÉU: JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)DESPACHO/DECISÃOVistos etc.

Sem prejuízo do julgamento antecipado, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão1.

Não serão admitidos pedidos genéricos2.

Desse modo, requerida a produção de prova técnica, deverá a parte indicar a espécie de perícia (v.g. grafotécnica, contábil, médica etc.), a especialidade do perito a ser nomeado (v.g. médico ortopedista; médico psiquiatra; engenheiro civil, engenheiro mecânico etc.) e o objeto da perícia (v.g. documento de folha tal dos autos, parte do corpo do periciado; construção localizada na rua tal etc.).

Destaco que "o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (TJSC, Apelação n. 0315521-71.2017.8.24.0033, rel.

Des.

Subst.

Alexandre Morais da Rosa).

Por sua vez, requerida a produção da prova testemunhal, o rol deverá acompanhar o pedido de especificação3.

Em já havendo rol de testemunhas nos autos, a parte que fizer novo arrolamento deverá esclarecer se o faz a título de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último.

Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil.

Finalmente, seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar o fato que pretende demonstrar através dela.
21/05/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:29

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7
22/04/2025 14:29

Determinada a citação
10/04/2025 10:21

Juntada de Petição
21/03/2025 17:09

Juntada de Petição - JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
19/03/2025 04:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEZER HENRIQUE HAHNE RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
18/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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