TJSC - 5000420-84.2023.8.24.0125
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 22:59
Juntada de Certidão
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12/03/2025 18:24
Juntada de Certidão
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30/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 73
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
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12/11/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/11/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 19:05
Despacho
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04/10/2024 15:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 23/02/2026 17:00
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11/09/2024 18:20
Conclusos para despacho
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11/09/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:47
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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08/05/2024 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/04/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 54
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30/04/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/04/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/04/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2024 18:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/04/2024 18:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMANDO VITALE NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/04/2024 18:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2024 19:11
Decisão interlocutória
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27/02/2024 17:37
Juntada de Petição
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17/01/2024 15:08
Conclusos para decisão
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17/01/2024 15:07
Juntada de Certidão
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15/12/2023 15:47
Juntado(a)
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30/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/11/2023 18:18
Juntada de Certidão
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18/11/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2023 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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01/11/2023 14:42
Juntado(a)
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000420-84.2023.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: ARMANDO VITALE NETO RÉU: CELSO LUIS LEITE DOS SANTOS EDITAL Nº 310050908134 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARMANDO VITALE NETO, Endereço: OUTROS CABO JOSE VIEIRA DA CONCEICAO, 88 - MASC DE MORAIS - 3977270 - São Paulo - SP.
Atualmente em lugar incerto e não sabido.
INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA, Endereço: OUTROS AXE BABA, 66 - JD DA CONQUISTA - 8343100, São Paulo/SP. Atualmente em lugar incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Síntese da Denúncia: "[..] No dia 02 de outubro de 2022, por volta das 13 horas, na Rua 227, 888, Meia Praia, Itapema/SC, os denunciados ARMANDO VITALE NETO, INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA e CELSO LUIS LEITE DOS SANTOS subtraíram, para si, R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), mediante fraude e concurso de pessoas, em prejuízo da vítima I. dos S. F., pessoa idosa com 79 anos à época dos fatos.
Na oportunidade, a vítima I. dos S. F. foi à agência do Banco do Brasil para efetuar o pagamento de uma conta de luz.
Enquanto realizava os procedimentos iniciais no caixa eletrônico, foi abordado pelo denunciado ARMANDO VITALE NETO, que informou falsamente a mudança no sistema bancário, bem como disse que ajudaria a vítima a efetuar o pagamento.
O denunciado ARMANDO VITALE NETO orientou a vítima a inserir a sua senha bancária e, em seguida, o conduziu até outro caixa eletrônico1 .
Nesse momento, o denunciado INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA tomou posse dos R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pertencentes a I. dos S.
F., liberados pela máquina.
O denunciado ARMANDO VITALE NETO disse à vítima que o procedimento não havia se concretizado e solicitou novamente a digitação da senha no caixa eletrônico.
A vítima I. dos S.
F., desconfiando tratar-se de golpe, falou aos denunciados que tinha algo de errado acontecendo.
Ressalta-se que o terceiro denunciado, CELSO LUIS LEITE DOS SANTOS, também estava dentro da agência bancária, abordando um outro idoso, possivelmente para furtá-lo também2 , eis que conluiado e apoiando os demais denunciados na empreitada.
Ato contínuo, os três denunciados, ARMANDO VITALE NETO, INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA e CELSO LUIS LEITE DOS SANTOS, saíram do banco.
A central de monitoramento do Banco do Brasil, ao notar possível golpe em andamento, acionou à Polícia Militar, que conseguiu abordar os denunciados nas proximidades da agência.
Inicialmente, os militares avistaram o denunciado INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA, que utilizava uma camiseta verde.
Ao notar a presença da viatura, o denunciado tentou empreender fuga à pé e adentrou no veículo Citroen/C3, placa FSJ4B74.
Procedeu-se, felizmente, à abordagem do veículo, sendo identificado o motorista, o denunciado CELSO LUIS LEITE DOS SANTOS, que trazia consigo R$ 1.959,00 (um mil e novecentos e cinquenta e nove reais) em espécie, um celular Motorola, cartões e documentos.
No banco do carona do automóvel encontrava-se o denunciado ARMANDO VITALE NETO, o qual trazia consigo R$ 578,00 (quinhentos e setenta e oito reais) em espécie, um Iphone, documentos pessoais e cartão.
Por fim, no banco traseiro, estava entrando o denunciado INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA, o qual trazia consigo R$ 4.705,00 (quatro mil e setecentos e cinco reais) em espécie, um celular Xiomi e documentos.
A vítima foi orientada a retirar o extrato bancário, sendo confirmado o saque de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)3 .
Posteriormente, houve o ressarcimento do valor furtado a I. dos S.
F.
Realizadas diligências, foi constatado que os denunciados vieram juntos do Estado de São Paulo e estavam hospedados em Balneário Camboriú/SC.
Dessa forma, tem-se que os denunciados ARMANDO VITALE NETO, INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA e CELSO LUIS LEITE DOS SANTOS associaram-se para o fim específico de cometer crimes em Santa Catarina, tanto que praticaram o furto narrado, além de estarem abordando outros idosos no local.
Assim agindo, infringiram os denunciados ARMANDO VITALE NETO, INDELEGI CAIKE SOUZA DE OLIVEIRA e CELSO LUIS LEITE DOS SANTOS o disposto no artigo 155, § 4°, II e IV, e artigo 288, caput, c/c artigo 61, II, h), todos do Código Penal [...]".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2023 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 18:39
Expedição de Edital - citação
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30/10/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 14:47
Juntado(a)
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09/10/2023 07:36
Despacho
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26/09/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/09/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/09/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:19
Juntada de Certidão
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24/08/2023 17:47
Conclusos para decisão
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23/08/2023 15:59
Juntada de Petição
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23/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 14:19
Juntada de Certidão
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11/07/2023 16:23
Despacho
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15/06/2023 15:27
Juntada de Certidão
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14/06/2023 16:31
Conclusos para decisão
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14/06/2023 13:50
Juntada de Petição
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06/06/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/05/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/05/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 18:38
Juntada de Certidão
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25/05/2023 18:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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25/05/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 18:24
Juntada de Certidão
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28/04/2023 14:30
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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28/04/2023 13:53
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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27/03/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2023 13:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/03/2023 13:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/03/2023 13:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/03/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 19:04
Recebida a denúncia
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20/01/2023 18:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008122-18.2022.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
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19/01/2023 18:58
Conclusos para decisão
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19/01/2023 18:24
Distribuído por dependência - Número: 50081221820228240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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