02/09/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
31/08/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
28/08/2025 13:51

Juntado(a)
28/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 177
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:32

Determinada a intimação
19/08/2025 19:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
05/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/08/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/07/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2025 19:54

Expedição de ofício
31/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
30/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
29/07/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:15

Determinada a intimação
24/07/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
24/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
15/07/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
12/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/07/2025 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 Data do cumprimento: 08/07/2025
08/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 04/07/2025
02/07/2025 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
02/07/2025 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: CHAIRES DE LIMA
02/07/2025 15:34

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/07/2025 15:33

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/07/2025 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MENON - CONDENADO
02/07/2025 15:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE MEDEIROS - CONDENADO
02/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL MENON. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039636-22.2023.8.24.0038/SCRÉU: ALEXANDRE MEDEIROSADVOGADO(A): MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência a) condeno o réu GABRIEL MENON pela prática do crime previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 167 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, observada a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo: a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal; b) e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, § 1º, do Código Penal. b) condeno o réu ALEXANDRE MEDEIROS pela prática dos crimes previstos no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e art. 12, caput, da Lei n. 10.826/2003, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão e 1 ano de detenção, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 177 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, observada a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, sendo: a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal; b) e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, § 1º, do Código Penal.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (CPP, art. 387, IV) em razão de inexistência de dano apurado por não se ter vítima determinada.

Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Defiro o benefício da gratuidade ao réu GABRIEL MENON, eis que é assistido pela Defensoria Pública e não há elementos que indiquem ter capacidade financeira de arcar com as despesas do processo.

Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome doS condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias.

Quanto à munição, deverá ser encaminhada ao comando do exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para a destinação cabível, nos termos do art. 25 da lei n. 10.826/2003. Quanto às drogas, determino a incineração, na forma do art. 317, inciso IV, do CNCGJ/SC e do art. 50-A da Lei 11.343/2006. Quanto aos dispositivos eletrônicos apreendidos, encaminhem-se ao IGP, na forma da Circular CGJ 275/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 13:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/06/2025 15:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4434684 - ALEXANDRE MEDEIROS
04/06/2025 15:31

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4434685 - GABRIEL MENON
08/05/2025 20:08

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
29/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
23/04/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
17/04/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 118
17/04/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/04/2025 10:52

Juntada de Petição
13/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
11/04/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:30

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:07

Determinada a intimação
01/04/2025 19:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dra. Rafaela Viaro - 01/04/2025 16:30. Refer. Evento 74
01/04/2025 17:14

Decisão interlocutória
01/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DSBARBOSA
01/04/2025 12:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044682
01/04/2025 10:55

Juntada de Petição
19/03/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 18/03/2025
06/03/2025 15:16

Determinada a intimação
06/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 20/02/2025
14/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/02/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/02/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
13/02/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/02/2025 16:52

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/12/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Determinada a intimação
19/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dra. Rafaela Viaro - 01/04/2025 16:30. Refer. Evento 60
31/10/2024 07:19

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:44

Juntada de Petição
10/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
29/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 19:01

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 62
25/03/2024 19:01

Decisão interlocutória
25/03/2024 18:42

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 17:20. Refer. Evento 50
07/03/2024 16:40

Juntado(a)
05/02/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/01/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/01/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:07

Decisão interlocutória
15/01/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 24/09/2026 17:20
14/12/2023 18:26

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/12/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2023 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:29

Decisão interlocutória
24/11/2023 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 24/11/2023
21/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
13/11/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/11/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:55

Juntado(a)
01/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023 Prazo do edital: 20/11/2023 Prazo de citação/intimação: 30/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039636-22.2023.8.24.0038/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310050990747 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. CITANDO: GABRIEL MENON, CPF *38.***.*02-43. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. SÍNTESE DA DENÚNCIA: "Infere-se do incluso Termo Circunstanciado que no dia 06 de março de 2023, por volta das 19 horas e 50 minutos, Policiais Militares realizavam rondas pela Rua Rogério Pereira, neste Município de Joinville/SC, ocasião em que visualizaram o veículo VW/Gol, 1.6 POWER, placas MFJ 7C48, trafegando em atitude suspeita no sentido contrário da mencionada via, com 2(dois) indivíduos em seu interior.

Em seguida, os integrantes da guarnição policial deram ordem de parada ao condutor do veículo, identificado posteriormente como sendo o ora denunciado GABRIEL MENON, o qual não obedeceu a ordem e empreendeu fuga por diversas ruas deste Município de Joinville/SC, iniciando uma perseguição.

Durante o trajeto de fuga do veículo conduzido por GABRIEL MENON e também ocupado pelo denunciado ALEXANDRE MEDEIROS, os Policiais Militares visualizaram que 1(um) pacote foi arremessado pela janela do passageiro do já mencionado veículo.

Após algum tempo, os integrantes da força policial conseguiram realizar a abordagem do veículo ocupado pelos denunciados, oportunidade em que em revista pessoal, constataram que o denunciado GABRIEL MENON trazia consigo e transportava, para comercialização em em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 2g (duas) gramas da droga conhecida como "maconha".

Ato contínuo, uma outra Guarnição Militar realizou diligências no trajeto percorrido pelo veículo ocupado pelos denunciados e lograram êxito em localizar o pacote dispensado por eles.

No interior do pacote estavam acondicionadas 76g (setenta e seis) gramas da droga conhecida como "maconha" e 1(uma) porção da droga conhecida como "cocaína", drogas estas que os denunciados GABRIEL MENON e ALEXANDRE MEDEIROS transportavam e traziam consigo para comercialização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Por fim, Policiais Militares deslocaram-se até a residência do denunciado ALEXANDRE MEDEIROS, localizada na Rua Roraima, n. 1226, Bairro Comasa, neste Município de Joinville/SC, oportunidade em que após a realização de buscas no local, constataram que ele guardava e tinha em depósito, para comercialização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 5g(cinco) gramas da droga conhecida como "maconha" e 2(dois) comprimidos da droga conhecida como "ecstasy".

Ainda no interior da residência do denunciado ALEXANDRE MEDEIROS, os integrantes da força policial constataram que ele possuía, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 1(uma) munição calibre .22.

Destaca-se que as drogas que os denunciados transportavam, traziam consigo, guardavam e tinham em depósito, para comercialização, contêm substâncias capazes de causar dependência física e psíquica e são proibidas em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/98 da ANV/MS.

Os Policiais Militares lograram êxito, ainda, em apreender em poder dos denunciados a quantia de R$ 170,00 (cento e setenta reais) em espécie, quantia esta oriunda da narcotraficância, bem como 3(três) aparelhos de telefone celular.

Assim agindo, GABRIEL MENON praticou o fato previsto como crime no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006; e ALEXANDRE MEDEIROS praticou o fato previsto como crime no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e artigo 12, caput, da Lei n. 10.826/2003". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
31/10/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
19/10/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/10/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
18/10/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
18/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/10/2023 16:09

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/10/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2023 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:58

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
17/10/2023 19:58

Recebida a denúncia
28/09/2023 13:30

Juntada de Petição
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição
22/09/2023 18:10

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MENON - DENUNCIADO
22/09/2023 17:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE MEDEIROS - DENUNCIADO
22/09/2023 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50355137820238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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