TJSC - 5014870-56.2021.8.24.0075

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEAN PIERRE LOPES DA CONCEICAO

CPF *67.***.*72-09

Advogados

SUZI MARIA COMELLI BOING

CPF *05.***.*65-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 18:09

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 18:09

    Juntado(a)

  • 12/07/2024 17:15

    Despacho

  • 11/07/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 18:44

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 17/10/2023 19:24

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR

  • 16/10/2023 16:43

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEAN PIERRE LOPES DA CONCEIÇÃO

  • 16/10/2023 16:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 09/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014239-15.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

  • 04/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE

  • 04/10/2023 16:45

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 04/10/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 04/10/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 10:15

    Expedição de ofício

  • 03/10/2023 14:33

    Juntado(a)

  • 30/09/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 13:48

    Juntada - Cálculo processual nº 59860 - versão 1

  • 30/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/09/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 13:01

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 30/09/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 12:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN PIERRE LOPES DA CONCEIÇÃO - CONDENADO - PRESO - J.ESTADUAL

  • 29/09/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 29/09/2023 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 28/09/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/09/2023 18:36

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JEAN PIERRE LOPES DA CONCEIÇÃO)

  • 28/09/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 28/09/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 28/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 07/09/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 15:13

    Transitado em Julgado - Data: 07/09/2023

  • 07/09/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 11:20

    Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 50148705620218240075

  • 27/07/2023 09:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50148705620218240075/TJSC

  • 16/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC

  • 24/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5014870-56.2021.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEAN PIERRE LOPES DA CONCEICAO EDITAL Nº 310042170580 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): JEAN PIERRE LOPES DA CONCEICAO, cpf: *67.***.*72-09, atualmente em local incerno ou não sabido.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia de evento 1, para CONDENAR o acusado JEAN PIERRE LOPES DA CONCEICAO qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 583 dias multa, cada um desses no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, por infração ao disposto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

    Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porque assim permaneceu durante a quase totalidade do curso processual e porque não há nos autos, por ora, a presença dos requisitos autorizadores da prisão cautelar.

    CONDENO o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado.

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:46

    Expedição de Edital

  • 24/04/2023 18:02

    Despacho

  • 20/04/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 20/04/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 14/04/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 15:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139

  • 04/04/2023 18:40

    Despacho

  • 13/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 10/03/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 03/03/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 17/02/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 17/02/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 17/02/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta

  • 16/02/2023 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

  • 16/02/2023 18:52

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 09/02/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 09/02/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 08/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/02/2023 14:24

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/12/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 02/12/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/11/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/11/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 11/11/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 14:24

    Juntado(a)

  • 08/11/2022 17:38

    Juntado(a)

  • 03/11/2022 18:03

    Despacho

  • 03/11/2022 17:43

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 03/11/2022 17:41

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/11/2022 17:15. Refer. Evento 82

  • 03/11/2022 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/11/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 03/11/2022 09:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 01/11/2022 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 01/11/2022

  • 01/11/2022 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA

  • 01/11/2022 13:11

    Expedição de Mandado - Plantão - TROCEMAN

  • 01/11/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 13:03

    Expedição de ofício

  • 01/11/2022 12:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 106

  • 01/11/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/11/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 27/10/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

  • 25/10/2022 19:50

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 24/10/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/10/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2022 15:33

    Determinada a intimação

  • 23/10/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 21/10/2022 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/10/2022 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 13/09/2022 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/09/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/09/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: NAZARENO DA SILVA MATOS

  • 12/09/2022 14:50

    Expedição de Mandado - TROCEMAN

  • 12/09/2022 14:43

    Expedição de ofício

  • 12/09/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 02/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003472-78.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

  • 28/07/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/07/2022 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 13:44

    Audiência Designada - Inquiritória - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 03/11/2022 17:15

  • 25/06/2022 11:26

    Despacho

  • 07/06/2022 17:06

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/03/2022 13:30. Refer. Evento 42

  • 22/04/2022 13:06

    Juntado(a)

  • 29/03/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 12:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN PIERRE LOPES DA CONCEICAO - DENUNCIADO

  • 18/03/2022 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 17/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2022 16:08

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 17/03/2022 16:08

    Expedição de alvará de soltura

  • 17/03/2022 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/03/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/03/2022 15:36

    Concedida a Liberdade provisória

  • 17/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/03/2022 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

  • 10/03/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/03/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/03/2022 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA

  • 09/03/2022 18:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 09/03/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/03/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/03/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/03/2022 14:20

    Expedição de ofício

  • 09/03/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2022 14:10

    Expedição de ofício

  • 09/03/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45

  • 09/03/2022 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/03/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/03/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/03/2022 16:34

    Despacho

  • 08/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:12

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/03/2022 13:30. Refer. Evento 15

  • 08/03/2022 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/03/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/03/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 13:03

    Despacho

  • 10/02/2022 17:22

    Juntado(a)

  • 10/02/2022 17:16

    Expedição de ofício

  • 07/02/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:13

    Juntado(a)

  • 28/01/2022 16:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014239-15.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

  • 26/01/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/01/2022 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 26/01/2022 08:13

    Expedição de ofício

  • 26/01/2022 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 08:02

    Expedição de ofício

  • 24/01/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 24/01/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/01/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/01/2022 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN PIERRE LOPES DA CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/01/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 13:21

    Despacho

  • 24/01/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2022 20:22

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 22/03/2022 13:30

  • 11/01/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 30/12/2021 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/12/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 13:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014239-15.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 13/12/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/12/2021 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 15:37

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN PIERRE LOPES DA CONCEICAO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 13/12/2021 15:18

    Despacho

  • 10/12/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 16:50

    Distribuído por dependência - Número: 50142391520218240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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