16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000268-45.2024.8.24.0143/SCAUTOR: JULIANA PADILHA ANHAIAADVOGADO(A): Paulo Feldhaus (OAB SC029687)ADVOGADO(A): Luiz Francisco Granemann Feroldi (OAB SC029013)ADVOGADO(A): CRISTIANE LUCKMANN ALVES (OAB SC048969)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolho-os para retificar parcialmente o dispositivo da sentença constante do evento 16, a fim de esclarecer que as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária, a contar do vencimento de cada prestação, pelo INPC até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC n. 113/2021.

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês a contar da citação, até 29/06/2009, passando, a partir de 30/06/2009, a observar os índices aplicáveis à caderneta de poupança, conforme art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n. 11.960/2009 e o decidido pelo STF no RE n. 870.947/SE (Tema 810) e pelo STJ no REsp n. 1.492.221/PR (Tema 905), ficando, a partir de 09/12/2021, também unificados com a correção monetária sob o índice da SELIC, conforme art. 3º da EC n. 113/2021.
10/06/2025 18:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:40

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 15:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/05/2024 13:01

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 12:03

Determinada a citação
10/04/2024 08:15

Conclusos para despacho
03/03/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA PADILHA ANHAIA. Justiça gratuita: Requerida.
03/03/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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