15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058578-11.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALDINO DA CRUZADVOGADO(A): ALEXANDRE DALLA VECCHIA SPESSATTO (OAB SC024193)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) DESPACHO/DECISÃO Em razão da penhora no rosto dos autos, efetue-se a transferência do montante de R$ 17.493,73 (evento 59.1) para os autos n. 5003444-03.2023.8.24.0067 da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste/SC. Quanto ao valor remanescente (evento 47.1 e 48.1), independentemente do decurso do prazo, expeça-se alvará em favor da parte exequente, intimando-a para apresentação dos dados indicado.

A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará.

Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal. 2) Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer o que entender de direito e apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, com a dedução do valor levantado em alvará, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.

Intimem-se.
26/08/2025 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003444-03.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 123
22/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
18/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:11

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50034440320238240067/SC
18/08/2025 14:53

Juntada - Extrato Subconta - 2893018295<br> Tipo de Extrato: RESUMO
18/08/2025 14:53

Juntada - Extrato Subconta - 2893018286<br> Tipo de Extrato: RESUMO
18/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - 15/08/2025 15:52:12)
18/08/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer - 18/08/2025 14:44:50)
14/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 15:28

Juntada de Petição
23/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
21/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:22

Despacho
27/03/2025 03:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 09:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003444-03.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 102, 108, 109
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/01/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9609284, Subguia 4965069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 298,81
23/01/2025 14:37

Link para pagamento - Guia: 9609284, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4965069&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4965069</a>
23/01/2025 14:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9609284 - R$ 298,81
15/01/2025 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/01/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 16:50

Despacho
03/10/2024 04:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/09/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 28.045,56
18/09/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 29.597,49
10/09/2024 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/07/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 18:14

Juntada de Petição
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2024 06:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINO DA CRUZ. Justiça gratuita: Deferida.
19/07/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:18

Determinada a intimação
17/06/2024 11:54

Conclusos para decisão
15/06/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINO DA CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
15/06/2024 13:09

Distribuído por dependência - Número: 50104944720228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

PLANILHA DE CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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