08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000525-95.2019.8.24.0062/SC EXEQUENTE: G.V.

COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRAGENS LTDAADVOGADO(A): MONICA LAZARETTI (OAB SC043523) DESPACHO/DECISÃO 1.

ACOLHO o pedido de penhora de ativos financeiros das partes executadas por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854 do CPC, na quantia de R$ 6.433,26 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos). 1.1. Autorizo eventual pedido de busca automática de ativos nas contas dos devedores de forma programada reiterada da ordem, pelo período máximo de 30 (trinta) dias1. 2.

Frutífero o bloqueio, ainda que parcial: (a) LIBERE-SE eventual indisponibilidade excessiva e/ou de quantia inferior à quantia inferior a 40 salários-mínimos (STJ, AgInt no REsp n. 2.098.454/RJ, rel.

Min.

Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 5/3/2024 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007288-94.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-20252); (b) TRANSFIRA-SE o montante bloqueado até o limite da dívida para conta judicial vinculada ao juízo; e (c) INTIME-SE a parte sob a qual recaiu a constrição, por seu advogado, ou, na sua ausência, pessoalmente, cientificando-a de que terá o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, manifestar-se sobre as matérias constantes no art. 854, § 3º, I e II, do CPC, sob pena de preclusão; 3.

Ausente manifestação defensiva, CONVERTO a indisponibilidade em penhora (CPC, art. 854, § 5º) e DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, inclusive mencionando se dá por quitada a dívida, ciente de que seu silêncio será interpretado pela satisfação do débito; 3.1.

Em havendo manifestação da parte exequente pela extinção, ou na ausência de manifestação no prazo a ela atribuído, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados; 4.

Em caso de manifestação ou impugnação à penhora por parte da(s) parte(s) executada(s), INTIME-SE a parte credora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após REMETAM-SE os autos conclusos; 5.

Infrutífera a tratativa, ou no caso de bloqueio de valor irrisório e insuficientes para satisfazer os custos operacionais, DETERMINO o desbloqueio da referida quantia e a intimação da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente. 6.

Caso o presente feito tramite pelo procedimento ordinário, decorrido in albis o prazo concedido para manifestação a partir da parte por seu advogado, INTIME-SE esta pessoalmente, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC, para que proceda nos mesmos termos elencados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (STJ, REsp 1.596.446/SC) - sendo desnecessária a adoção desta medida caso se tratar de processo afeto ao rito do Juizado Especial Cível (Lei n. 9.099/95, art. 51, § 1º); 7.

Em não havendo impulso processual, ou em não sendo encontrada a parte credora no endereço informado nos autos no caso de intimação pessoal, CERTIQUE-SE nos autos e REMETAM-SE os autos conclusos. 1.

Repetição programada da ordem (teimosinha)Nesta etapa da inclusão de novas minutas é possível utilizar, a critério do Juízo, a opção da repetição programada da ordem (teimosinha).A funcionalidade está implementada no Sisbajud e disponível a partir da versão 1.8.0.Caso o juízo opte pela repetição programada deverá selecionar a opção “Repetir a ordem até a data:”, nesta opção o usuário poderáselecionar uma data máxima para repetição da ordem ou a repetição com prazo máximo de 30 dias.https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/768088/Orienta%C3%A7%C3%B5es+gerais+minutas+SISBAJUD.pdf/9bddb11e-395e-d820-7f73-4233fa3b30c4?t=1631820111567 2.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento segundo o qual "os valores inferiores a 40 salários-mínimos são impenhoráveis, ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude." (AgInt no REsp n. 2.098.454/RJ, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 5/3/2024).No mesmo sentido é a orientação do TJSC de que "são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta-corrente, fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007288-94.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 24-04-2025).
04/09/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:11

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 176
16/05/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:14

Decisão interlocutória
03/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 167
20/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/01/2025 22:32

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 22:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 22:21

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 22:16

Juntada de Certidão
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 10:03

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:09

Indeferido o pedido
12/09/2024 17:17

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/07/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:48

Indeferido o pedido
17/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
05/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/06/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 18:00

Indeferido o pedido
05/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
14/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
23/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138
20/02/2024 10:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 19/02/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 132
07/02/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: FERNANDA TIRLONI
07/02/2024 16:15

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
07/02/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002238-57.2023.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 131, 135
07/02/2024 15:57

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
07/02/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - 07/02/2024 15:54:05)
07/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:29

Decisão interlocutória
07/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 127
26/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
26/01/2024 14:11

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
26/01/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM01
25/01/2024 15:28

Juntada de Ordem Cumprida - (ERICSON CASTOLDI COREZOLA)
25/01/2024 15:28

Juntada de Ordem Cumprida - (ERICSON CASTOLDI COREZOLA)
25/01/2024 13:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
23/01/2024 17:58

Remetidos os Autos - XXM01 -> FNSCONV
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICSON CASTOLDI COREZOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/01/2024 16:25

Decisão interlocutória
05/12/2023 18:41

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/12/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003429-26.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 46
01/12/2023 12:13

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50034292620228240081/SC
23/11/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003429-26.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
30/10/2023 16:17

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50034292620228240081/SC
11/05/2023 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2023 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2023 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2023 11:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003429-26.2022.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
01/08/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/08/2022 20:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50034292620228240081
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/06/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/05/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:41

Juntada de peças digitalizadas - CAMP - Renajud: Pesquisa
25/05/2022 12:21

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM01
20/05/2022 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - (ERICSON CASTOLDI COREZOLA)
20/05/2022 14:19

Remetidos os Autos - XXM01 -> FNSCONV
19/04/2022 18:09

Decisão interlocutória
09/03/2022 13:33

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/10/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 15:56

Juntada de Petição
03/08/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/07/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICSON CASTOLDI COREZOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 10:39

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/05/2021 01:06

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
22/04/2021 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 20/04/2021
10/02/2021 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: ILDO INACIO JUNGES
05/02/2021 15:49

Expedição de Mandado - SSCCEMAN
21/01/2021 19:21

Juntada de Petição
12/12/2020 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/12/2020 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
01/12/2020 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,08
30/11/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/11/2020 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/11/2020 15:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
30/11/2020 15:13

Juntada - Guia Gerada - G.V. COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRAGENS LTDA Guia nº 1.006.499 - R$ 17,08
23/11/2020 23:17

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2020 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 23:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
02/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/10/2020 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2020 00:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 00:07

Juntada de Certidão
22/10/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/09/2020 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 23:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 23:03

Juntada de Certidão
01/09/2020 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
01/09/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
01/09/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
26/08/2020 23:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 23:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 09:22

Juntada de Petição
25/08/2020 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 23:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/07/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
28/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
18/05/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2020 18:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
16/03/2020 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2020 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,87
31/01/2020 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
31/01/2020 09:40

Juntada - Guia Gerada - G.V. COMERCIO DE MATERIAIS DE FERRAGENS LTDA Guia nº 173.820 - R$ 30,87
31/01/2020 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
09/01/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
16/10/2019 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2019 23:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
04/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
23/09/2019 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2019 15:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/09/2019 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2019 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2019 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/07/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2019 16:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/07/2019 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 18:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SJS0101 para XXM0101)
09/07/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00