08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032872-40.2024.8.24.0020/SCAUTOR: MARIA JUSTINO FELIPEADVOGADO(A): GABRIEL ADAM JAHN (OAB RS132947)ADVOGADO(A): ALESSANDRA JUSTINO FELIPE (OAB SC048477)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para, em consequência,: a) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais), devendo sobre o montante ainda não atualizado incidir correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. b) DECRETAR a rescisão do contrato de prestação de serviços existente entre as partes, sem qualquer ônus à requerente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente, pela Turma Recursal, por força do disposto no artigo 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo.
05/09/2025 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50216357220258240020
05/09/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 14:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:09

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/02/2025 08:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CUA01JC01)
11/02/2025 08:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 10 - 11/02/2025 08:30. Refer. Evento 17
11/02/2025 08:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/01/2025 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
24/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:54

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 10 - 11/02/2025 08:30
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 13:41

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CUA01JC01 para ESTCEJ01)
12/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 17:38

Juntada de Petição
11/12/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:30

Despacho
09/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JUSTINO FELIPE. Justiça gratuita: Requerida.
09/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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