12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020018-59.2024.8.24.0005/SCEXEQUENTE: IZABEL ALBERTINA REGNINI FLORESADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ADVOGADO(A): JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC046789)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Por se tratar de cumprimento individual de sentença coletiva, com base nas Súmulas 345 e 973 do Superior Tribunal de Justiça, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor pago, com fulcro no art. 85, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.

Sentença publicada e registrada por meio eletrônico.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
19/03/2025 13:44

Juntada de Petição
17/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.444,89
13/03/2025 20:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patrícia Nolli em 13/03/2025 20:51:56
13/03/2025 17:00

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 21
13/03/2025 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/03/2025 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/03/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.352,16
07/01/2025 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/12/2024 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
09/12/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:08

Expedição de ofício
01/12/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
22/10/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:45

Determinada a intimação
21/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL ALBERTINA REGNINI FLORES. Justiça gratuita: Requerida.
21/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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